Serviço de Inspeção – LABORATÓRIOS
Com o principal objetivo de controlar e garantir a qualidade e segurança sanitária de alimentos de origem animal, desde a seleção da matéria prima, passando pela produção, até o armazenamento dos produtos finais, a realização de análises laboratoriais são de extrema importância e devem ser realizadas de acordo com normas e legislações específicas.
No Serviço de Inspeção Estadual (SIE), a realização das análises laboratoriais é realizada periodicamente por meio de análises em amostras de alimentos produzidos pelas agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
Os detalhes dos procedimentos executados pelo Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DEINP) constam na Portaria SAR Nº 55 DE 16/11/2023.
As análises dos produtos dos estabelecimentos SIE são realizadas em laboratórios credenciados junto à Cidasc, por meio de edital de credenciamento (Edital DEINP N°001/2024) que regula a prestação deste serviço, o qual é supervisionado pelo DEINP, através da Coordenação do Credenciamento de Laboratórios de Análise de Alimentos – COCLA.
As principais legislações e procedimentos pertinentes ao tema, assim como os laboratórios credenciados pela CIDASC para realização de análises laboratoriais de alimentos nos estabelecimentos SIE poderão ser encontradas na página deste site.
A lista de Laboratórios Credenciados para Análises de Alimentos – SIE encontra-se na tabela abaixo:
Laboratórios Credenciados para Análises do SIE – Edital DEINP 001/2024 ( data de atualização: (12/07/2024)
LEGISLAÇÃO
DOCUMENTO
DESCRIÇÃO
| PORTARIA | |
|---|---|
Portaria SAR nº 55/2023, de 16 de novembro de 2023 (PDF) Portaria SAR nº 55/2023, de 16 de novembro de 2023 (DOE) | Procedimentos para avaliação da conformidade dos critérios microbiológicos e físico-químicos dos produtos de origem animal, da água de abastecimento e gelo dos estabelecimentos |
Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 | Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | |
|---|---|
Instrução Normativa ANVISA nº 161, de 1º de julho de 2022 Instrução Normativa nº 313, de 4 de setembro de 2024 | Listas de padrões microbiológicos para alimentos Altera a Instrução Normativa – IN nº 161, de 1º de julho de 2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos. |
| Instrução Normativa ANVISA nº 313, de quatro de setembro de 2024 | Altera a Instrução Normativa – Instrução Normativa nº 161, de 1º de julho de 2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos. |
Instrução Normativa n° 211, de 1° de março de 2023 (PDF) Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023 (DOU) | Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
| RESOLUÇÃO | |
|---|---|
Resolução ANVISA nº 724, de 1º de julho de 2022 | Padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação |
| Resolução ANVISA nº 778, de 1° de março de 2023 | Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. |
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Edital DEINP n° 01/2024 | Credenciamento dos laboratórios |
ANEXO I | Formulário de Solicitação – Extensão de escopo |
ANEXO II | Modelo de Informe Mensal |
ANEXO III | Formulário de comunicação de subcontratação laboratorial |
ANEXO IV | Declaração de conhecimento das regras de subcontratação para ensaios |
TABELAS DE ENSAIOS LABORATORIAIS
TABELAS DE ENSAIOS | |
|---|---|
Tabela – Água | Tabela Ensaios Laboratoriais ÁGUA versão 7.0 |
Tabela – Carnes | Tabela Ensaios Laboratoriais CARNE versão 41.0 |
Tabela – Ovos | Tabela Ensaios Laboratoriais OVO versão 13.0 |
Tabela – Leite | Tabela Ensaios Laboratoriais LEITE versão 18.0 |
Tabela – Mel | Tabela Ensaios Laboratoriais MEL versão 9.0 |
Tabela – Pescados | Tabela Ensaios Laboratoriais PESCADO versão 18.0 |
NOTAS TÉCNICAS E DOCUMENTOS | |
|---|---|
Nota Técnica DEINP nº 146/2021 | Plano de Amostragem e Limite Microbiológico |
| Nota Técnica DEINP nº 147/2021 | Autorização para alteração de relatório de ensaios |
Nota Técnica DEINP nº 247/2021 | Micro-organismos aeróbios mesófilos |
| Nota Técnica DEINP nº 328/2021 | Análises de amostras de produto em etapa de correção em virtude de resultado “não conforme” |
| Nota Técnica DEINP n° 357/2022 | Limite Microbiológico Aeróbios Mesófilos |
| Nota Técnica DEINP nº 387/2022 | Prazo para emissão de relatório de ensaios |
| Nota Técnica DEINP n° 429/2022 | Limites Microbiológicos dos Produtos de Origem Animal |
| Nota Técnica DEINP nº 478/2022 | Empresas autorizadas a receberem amostras oficiais da CIDASC |
| Nota Técnica DEINP nº 237/2023 | Esclarecimentos sobre os Limites microbiológicos utilizados para Análises microbiológicas da CIDASC |
Nota Técnica DEINP nº 338/2023 | Amostras para análises periciais |
Nota Técnica DEINP n° 157.2023 | Determinação de implantação de análise de DNA em pescado, em complementação ao Programa de combate à fraude |
| Nota Técnica DEINP nº 01/2024 | Prazo para envio de amostra ao laboratório |
| Nota Técnica DEINP nº 03/2024 | Análises de Água e Gelo – Estabelecimentos SIE |
| Nota Técnica DEINP nº 04/2024 | Uso do Lacre em Amostras Oficiais e de Monitoramento |
| Nota Técnica DEINP nº 05/2024 | Gordura em Carne Moída |
| Nota Técnica DEINP nº 08/2024 | Versão Online do Informe Mensal |
| Nota Técnica DEINP nº 15/2024 | Solicitação de Correções TCA com Inconsistências |
| Nota Técnica DEINP nº 17/2024 | Preenchimento do TCA para Amostras de Produtos Não Regulamentados |