Serviço de Inspeção Estadual
Em Santa Catarina, a execução do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) é de responsabilidade da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), delegada pela Secretaria da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAR).
Compete ao Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp) coordenar as ações de inspeção e fiscalização executadas nos estabelecimentos de inspeção periódica e permanente, registrados no SIE.
O objetivo do serviço de inspeção é garantir a segurança dos alimentos ao consumidor, através da inspeção ante e post mortem dos animais e da adoção de medidas de controle de todo processo produtivo de alimentos de origem animal. A inspeção atua prevenindo a ocorrência de zoonoses e outras doenças veiculadas pelos alimentos e contribui para a vigilância de doenças relacionadas à sanidade dos animais.
O corpo técnico do Deinp por médicos veterinários oficiais, analisam os processos de solicitações dos interessados que almejam ter seus produtos de origem animal (carne, leite, pescado, ovos e mel) e seus derivados aptos a serem comercializados em todo o território catarinense.
A inspeção de produtos de origem animal, sob a fiscalização de médicos veterinários da Cidasc, é realizada com o apoio de médicos veterinários vinculados a empresas credenciadas e médicos veterinários de prefeituras, que atuam por meio de convênios firmados com a Cidasc.
As ações dos profissionais da Cidasc compreendem, principalmente: 1) vistorias nos locais em que as indústrias estão ou almejam se instalar; 2) realização e aprovação de projetos de fluxo de produção das agroindústrias; 3) realização de análises de processos de fabricação e de rotulagem de produtos não regulamentados; 4) acompanhamento e fiscalização das atividades de rotina das indústrias; 5) fiscalização e supervisão das atividades dos médicos veterinários de apoio; 6) realização de coleta de produtos de origem animal para análises laboratoriais; 7) combate a fraudes e falsificações de produtos; 8) combate a clandestinidade; 9) ações de educação sanitária; 10) realização e/ou apoio de pesquisas relacionadas à produção de alimentos e segurança dos alimentos; 11) supervisão do SIE.
O selo de inspeção do SIE permite a comercialização em todo o território catarinense. Além disso, cabe destacar que o Serviço de Inspeção Estadual de Santa Catarina aderiu, desde 2013, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Tal condição permite que estabelecimentos com selo SIE possam comercializar sua produção em todas as Unidades da Federação, desde que cumpridas pelas agroindústrias as exigências de adesão a este sistema (SISBI).
Nas próximas páginas do site será possível obter informações sobre as coordenações técnicas estaduais do Deinp, incluindo o Selo Arte e SISBI, o funcionamento e os controles realizados pelo SIE, assim como verificar e obter as principais legislações e demais normativas que regulamentam este Serviço, por área técnica e temas.
Promover a saúde pública e auxiliar no desenvolvimento sustentável de empresas catarinenses é um dever de todo cidadão! Portanto, esforços conjuntos por meio das ações do Serviço de Inspeção Estadual, participação da população, inspetores, responsáveis técnicos e responsáveis por agroindústrias são fundamentais para que o direito de adquirir e consumir alimentos de origem animal seguros possa ser alcançado.
ESTABELECIMENTOS SIE – ATIVOS
Esta relação pode não representar as alterações documentais ocorridas nos últimos dias.
Relação de Estabelecimentos Ativos.pdf – Atualizado em 30/06/2025
Relação de Estabelecimentos Ativos.xlsx – Atualizado em 30/06/2025
POP – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS
O objetivo dos POP’s é de estabelecer os Procedimentos Operacionais Padronizados do processo de obtenção do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
- POP SIE 001 – PROCESSO DE OBTENÇÃO DO SIE
- POP SIE 002 (Versão 5.0) – REGISTRO DE RÓTULOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- POP SIE 003 (Versão 9.0) – ROTEIRO DE AÇÕES PARA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS SOB SIE
- POP SIE 004 – PROCESSOS DE ALTERAÇÃO DO SIE
- POP SIE 005 – NOTA TÉCNICA N.º 501/2024 – REVOGAÇÃO DO POP SIE 005 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO SIE