Serviço de Inspeção – OVOS

O ovo comercial é o produto de uma eficiente transformação biológica feita pela galinha de postura. A ave transforma recursos alimentares de menor valor biológico em um produto com alta qualidade nutricional para o consumo humano. Ele é um dos alimentos mais complexos que existe, possuindo proteínas, glicídios, lipídeos, vitaminas, minerais e ácidos graxos essenciais.

Os estabelecimentos que produzem, recepcionam, inspecionam, classificam, industrializam, acondicionam, rotulam, armazenam e providenciam a expedição de ovos devem seguir normas higiênico-sanitárias e são obrigados , por força de lei , a terem seu “produto ovo” fiscalizado sob o ponto de vista, industrial e sanitário.

Em Santa Catarina, é o selo SIE que permite a produção e a comercialização de ovos e seus derivados em todo o território catarinense. Além disso o SIE, executado pela Cidasc/Deinp aderiu desde 2013 ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Tal condição permite que estabelecimentos com selo SIE possam comercializar sua produção em todas as Unidades da Federação, desde que cumpridas pelas agroindústrias as exigências de adesão a este sistema (SISBI).

De acordo com as diretrizes do Serviço, os estabelecimentos que produzem produtos de origem animal em que o ovo é a matéria -prima utilizada são classificados de acordo com a origem dos ovos como matéria-prima , com a finalidade do estabelecimento , com as áreas que estão presentes nesta indústria e a fabricação de produtos que são derivados dos ovos ou que utilizam ovos na sua composição.

As legislações nas diferentes estâncias governamentais que estes estabelecimentos devem cumprir são apresentadas na lista que segue.

LEGISLAÇÃO

NOTAS TÉCNICAS E DOCUMENTOS