Programa Novilho Precoce

É uma iniciativa pública de estímulo ao trabalho de melhoramento do rebanho bovino catarinense, instituído pela Lei 9183, de 28 de julho de 1993.

Produtores rurais de novilhos e abatedouros frigoríficos do Estado de Santa Catarina, desde que cumpram os requisitos estabelecidos, podem fazer parte deste Programa.

Objetivos:

– Viabilizar a atividade pecuária através do aumento da produtividade;

– Diminuir o déficit de carne bovina no Estado;

– Aumentar o emprego no meio rural;

– Gerar renda ao produtor rural por meio de incentivo financeiro que pode chegar a 3,5% sobre o valor pago pelo Kg de carcaça do animal abatido;

– Melhorar a qualidade da carne ofertada através da redução da idade de abate, da tipificação das carcaças e do controle sanitário.

A relação de estabelecimentos Abatedouros Frigoríficos Credenciados no Programa Novilho Precoce encontra-se na tabela abaixo:

Abatedouros Frigoríficos Credenciados no Programa Novilho Precoce

SIE/SIF

Razão Social

Departamento Regional

Município

06

Frigorífico e Distribuidora de Carnes Magia LTDA ME

São Miguel do Oeste

São Miguel do Oeste

40

Frigorífico Ana Carolina

Joaçaba

Água Doce

41Frisajo Agropecuária Industrial LTDA

Joinville

São João do Itaperiú

91

Frigorífico Scoz

Rio do Sul

Rio do Sul

98

Frigorífico Broering LTDA ME

Itajaí

Santo Amaro da Imperatriz

167

Frigorífico Bazotti LTDA

 Joaçaba

Erval Velho

174

Frigorífico Schmitz

Blumenau

Luiz Alves

233

Frigorífico Menestrina LTDA

Blumenau

Rio dos Cedros

382

Frigorífico Varpi LTDA

Concórdia

Concórdia

405

Sidneia Zanella Grassi

Tubarão

Pedras Grandes

416

Carnes Arvoredo LTDA

Xanxerê

Xanxerê

443

 Luiz Henrique Exterkoetter

Tubarão

Rio Fortuna

492

Frigorífico Salto Veloso

Videira

Salto Veloso

505

Abatedouro Marcon LTDA

Guaraciaba

São Miguel do Oeste

584

Frigorífico Verdi LTDA

Rio do Sul

Pouso Redondo

733

Cedro Frigor Abates e Alimentos LTDA ME

São Miguel do Oeste

São José do Cedro

1082

Frigototi Abatedouro LTDA

Canoinhas

Canoinhas

1095

Frigorífico Europa

São Miguel do Oeste

Iporã do Oeste

1106

Frigorífico El Golli LTDA

Rio do Sul

Taió

1182

Pamplona Alimentos SA

Caçador

Caçador

3603

Frigorífico Gessner LTDA

Blumenau

Timbó





LEGISLAÇÃO

DOCUMENTO

DESCRIÇÃO

LEI
Lei n° 9.183 de 28 de julho de 1993

Cria o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce e dá outras providências



Lei nº 16.540 de 23 de dezembro de 2014



Alteração a LEI Nº 9.183 de 1993



Lei nº 16.752 de 10 de novembro de 2015



Cria a categoria de Novilho Super Precoce e altera o sistema de repasse de benefício fiscal


DECRETO


Decreto n° 2.870 de 27 de agosto de 2001



Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação em SC



Decreto nº 211 de 14 de agosto de 2019



Regulamento de ICMS/SC


PORTARIA

Portaria MAPA nº 612 de 05 de outubro de 1989



Sistema nacional de tipificação de carcaças bovina



Portaria MAPA nº 268 de 04 de maio de 1995



Padrões de valorização da qualidade comercial



Portaria MAPA nº 269 de 04 de maio de 1995



Normas – Cadastramento dos
criadores, o credenciamento de matadouros frigoríficos e da entidade incumbida da certificação de qualidade



Portaria SAR nº 9 de 18 de fevereiro de 2016



Normas para operacionalização do programa de apoio a criação de gado para abate precoce


INSTRUÇÃO NORMATIVA


Instrução Normativa MAPA nº 9 de 04 de maio de 2004




Altera a Portaria Nº 612, de 05/10/1989, referente ao sistema brasileiro de classificação de carcaças de bovinos






FORMULÁRIOS

Formulário

Solicitação de Credenciamento de Abatedouro Frigorífico



Formulário



Solicitação de suspensão, cancelamento ou reativação das atividades no Programa Novilho Precoce






MANUAIS

01


Cadastro de UEP de novilho precoce no SIGEN+



02



Pesquisa de UEP de novilho precoce no SIGEN+



NOTAS TÉCNICAS E DOCUMENTOS



Nota Técnica nº 11/2019/DEINP



Cadastro de UEP bovina no Sigen+



Nota Técnica nº 60/2019/DEINP



Regras Emissão de e-GTA Novilho Precoce no SIGEN+



Nota Técnica nº 88/2019/DEINP



Tela Tipificação de Carcaças no SIGEN+



Nota Técnica nº 93/2019/DEINP



Categoria M4



Nota Técnica nº 11/2020/DEINP



Melhorias Tela Tipificação de Carcaça no SIGEN+



Nota Técnica nº 38/2020/DEINP



Melhorias Tela Tipificação de Carcaça no SIGEN+



Nota Técnica nº 65/2020/DEINP



Esclarecimento cadastro UEP de Novilho Precoce no SIGEN+



Certificado de Tipificação de Carcaça

Certificado (editável)