Serviço de Inspeção Estadual

Em Santa Catarina, a execução do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) é de responsabilidade da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

Compete ao Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DEINP) coordenar as ações de inspeção, as quais são realizadas atualmente por profissionais graduados em medicina veterinária, vinculados ao SIE através de convênios entre Cidasc e municípios catarinenses ou empresas e cooperativas credenciadas pela Cidasc.

O objetivo do serviço de inspeção é garantir a segurança dos alimentos ao consumidor, através da inspeção ante e post mortem dos animais e da adoção de medidas de controle de todo processo produtivo de alimentos de origem animal. A inspeção atua prevenindo a ocorrência de zoonoses e outras doenças veiculadas pelos alimentos e contribui para a vigilância de doenças relacionadas à sanidade dos animais.

O corpo técnico do DEINP é formado atualmente por 40 médicos veterinários oficiais, os quais realizam análises de solicitações dos empresários e produtores rurais que desejam ter seus produtos de origem animal (carne, leite, pescado, ovos e mel) e seus derivados aptos para serem comercializados em todo o território catarinense.

A inspeção de produtos de origem animal, sob a fiscalização de médicos veterinários da Cidasc, é realizada por mais de 300 médicos veterinários habilitados, cerca de 220 destes vinculados a mais de 10 empresas credenciadas e 80 médicos veterinários vinculados à Cidasc por meio de convênios firmados com prefeituras.

As ações dos profissionais da Cidasc compreendem, principalmente: 1) vistorias nos locais em que as indústrias estão ou almejam se instalar; 2) realização e aprovação de projetos de fluxo de produção das agroindústrias; 3) realização de análises de processos de fabricação e de rotulagem de produtos; 4) acompanhamento e fiscalização das atividades de rotina das indústrias; 5) fiscalização das atividades dos médicos veterinários habilitados; 6) realização de coleta de produtos de origem animal para análises laboratoriais; 7) combate a fraudes; 8) combate a clandestinidade; 9) ações de educação sanitária; 10) realização e/ou apoio de pesquisas relacionadas a produção de alimentos e segurança dos alimentos.

O selo SIE permite a comercialização em todo o território catarinense. Além disso, cabe destacar que o Serviço de Inspeção Estadual de Santa Catarina aderiu, desde 2013, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Tal condição permite que estabelecimentos com selo SIE possam comercializar sua produção em todas as Unidades da Federação, desde que cumpridas pelas agroindústrias as exigências de adesão a este sistema (SISBI).

Atualmente a Cidasc, por meio do SIE coordenado pelo DEINP, possui mais de 490 agroindústrias aderidas ao SIE, sendo que destas, 40 já estão aderidas ao SISBI.

Nesta e nas próximas páginas será possível obter informações sobre o funcionamento e os controles realizados pelo SIE, assim como verificar e obter as principais legislações e demais normativas que regulamentam este Serviço.

Promover a saúde pública e auxiliar no desenvolvimento sustentável de empresas catarinenses é um dever de todo cidadão! Portanto, esforços conjuntos por meio das ações do Serviço de Inspeção Estadual, participação da população, inspetores, responsáveis técnicos e responsáveis por agroindústrias são fundamentais para que o direito de adquirir e consumir alimentos de origem animal seguros possa ser alcançado.


ESTABELECIMENTOS SIE – ATIVOS


POP – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS

O objetivo dos POP’s é de estabelecer os Procedimentos Operacionais Padronizados do processo de obtenção do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).



TAXAS



MANUAIS DO SIE



PROGRAMA DE PROTEÇÃO JURÍDICO-SANITÁRIA



CURSOS DE INSPEÇÃO

O DEINP promove dois projetos de disponibilização de cursos de capacitação online através da plataforma ENAVIRTUAL. 

Para a atualização continuada dos profissionais que atuam no serviço de inspeção e nas agroindústrias sobre os procedimentos de inspeção dos produtos de origem animal, visando a prestação de serviço cada vez mais preciso, objetivo e eficaz, o projeto de CAPACITAÇÃO ONLINE EM INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC oferece cursos online aos Médicos Veterinários Oficiais, Médicos Veterinários Habilitados credenciados e conveniados que atuam direta ou indiretamente no Serviço de Inspeção Estadual de Santa Catarina.

Através do projeto DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA AS UNIVERSIDADES: MULTIPLICANDO O CONHECIMENTO E PROMOVENDO A SAÚDE, por meio da disponibilização dos cursos online para o público acadêmico de áreas afins, visando a inserção e qualificação profissional, a agregação de valor aos produtos de origem animal catarinenses e a promoção da saúde única (animal e humana), também contribuirá com a formação profissional dos futuros atores do setor agropecuário, de modo a sensibilizá-los quanto à relevância de seu comprometimento na produção de alimentos seguros e de qualidade, incrementando o conhecimento sobre o processo de registro de estabelecimentos e a produção de produtos inspecionados, bem como a finalidade e a aplicabilidade das normativas vigentes relacionadas.”

Inicialmente, a capacitação é composta por cinco módulos (Introdução às Práticas de Inspeção de POA em SC; Inspeção Sanitária de Suínos; Inspeção Sanitária de Bovinos; Inspeção Sanitária de Aves e Inspeção Sanitária de Leite e Derivados). Ao todo, serão disponibilizados durante os dois anos de projeto 10 módulos referentes aos principais temas relacionados à Inspeção de Produtos de Origem Animal.

O aluno poderá escolher o módulo que deseja participar selecionando-o no momento da sua inscrição, podendo também realizar mais de um curso ao mesmo tempo. Todos os cursos terão duração de 30 dias.

Para inscrever-se nos cursos, é necessário criar uma conta no ENAVIRTUAL, seguindo os passos descritos abaixo:

 Acesse o site enavirtual.sc.gov.br/

 Clique em criar conta (http://enavirtual.sc.gov.br/login/signup.php) e preencha o cadastro corretamente para que não ocorram problemas na emissão do seu certificado. Após preencher o cadastro, você precisa ir para sua conta de e-mail, e confirmá-lo. Esta confirmação deverá ocorrer em até 4 horas, caso haja problemas, acessar o ícone “esqueceu a senha? Não consegue acesso” (http://enavirtual.sc.gov.br/login/forgot_password.php).

 Em seguida vá até o menu principal > Cursos Corporativos > Finalísticos > Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina > Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal > Selecione o curso desejado. Inscreva-se no curso utilizando a chave de inscrição IPI102030.

Em casos de problemas com o acesso ou dúvidas sobre o curso (conteúdo, inscrição, avaliação e certificação) você deverá entrar em contato com os responsáveis pelo curso, através do e-mail: treinamentos_deinp@cidasc.sc.gov.br

Após a efetivação da inscrição, você terá 30 dias para concluir seu curso. Decorrido esse período, o curso ficará indisponível e o certificado não poderá mais ser emitido. Fique atento, pois o bloqueio no acesso ocorrerá no mesmo horário em que a sua inscrição foi realizada.

A proposta do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Cidasc é realizar estes cursos durante todo o ano de 2020. As turmas de cursos online iniciaram em 2019, foram mais de 1500 inscritos para as 5 turmas disponibilizadas até o momento e a oferta deverá atingir ainda mais profissionais e futuros profissionais até o fim do projeto.

CRONOGRAMA DOS CURSOS DISPONÍVEIS

Link: http://enavirtual.sc.gov.br/course/index.php?categoryid=194