| PORTARIA CIDASC | |
| Portaria CIDASC n° 21623-5 | Portaria de Nomeação da Gestão Estadual de Departamento |
| Portaria CIDASC nº 3225 | Integrantes da Comissão para avaliação dos processos das Credenciadas (MVAs). |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | |
|---|---|
Instrução Normativa nº 001/2015 | Ponto Facultativo Inspetor. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO – INSPEÇÃO
Instrução de Serviço nº 03/2019 | Procedimentos para verificação dos Programas de Autocontrole (PAC’s). |
| Instrução de Serviço n.º 03/2024 | Estabelece a obrigatoriedade da inclusão da documentação cadastral das agroindústrias com serviço de inspeção estadual (SIE) no Sistema de Gestão de Defesa Agropecuária – Sigen+ e define as demais documentações de controle do Serviço Veterinário Oficial a serem inseridas no Drive compartilhado da CIDASC. |
| Anexo I – Instrução de Serviço n.º 03/2024 | Manual – Documentação agroindústria com SIE no Sigen+ |
Instrução de Serviço DEINP n° 01/2024 ANEXO II – IS 01/2024 | Definir os procedimentos padrão a serem adotados por profissionais integrantes da área de inspeção de produtos de origem animal de Santa Catarina para realização de auditorias nos estabelecimentos SIE e/ou SISBI e de supervisão do serviço de inspeção estadual nos Departamentos Regionais. Manual de amostragem de auditorias de manutenção de SISBI e de supervisão do Serviço de Inspeção Estadual de Santa Catarina |
Instrução de Serviço DEINP n.º 05/2024 | Responsáveis Inspeção. |
NOTAS TÉCNICAS E DOCUMENTO
| Nota Técnica DEINP nº 84/2020 | Autorização para a implantação de Programas de Autocontrole por sistemas computadorizados em estabelecimentos registrados no SIE |
| Nota Técnica Conjunta CIDASC/VISA n° 01/2020 | Orientações sobre Carteira de Saúde/Atestado de Saúde Ocupacional em estabelecimento sob SIE |
| Nota Técnica DEINP n° 70/2021 | Esclarecimentos – Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) X Carteiras de Saúde |
| Minuta Convênio | Modelo Minuta de Convênio Prefeitura (editável) |
| Nota Técnica DEINP nº 71/2021 | Orientações sobre classificações de estabelecimentos previstas no Decreto Federal n° 10.468/2020 |
| Nota Técnica DEINP nº 089/2021 | Orientações sobre isenção de registro de produtos previstas no Decreto Federal nº 10.468/2020 – ATUALIZAÇÃO |
| Nota Técnica DEINP nº 183/2021 | Produtos Isentos de Registro incluídos pelo Decreto no 10.468/2020 |
| Nota Técnica DEINP nº 307/2021 | Produtos de Origem Animal Inspecionados – esclarecimento |
| Nota Técnica Conjunta DEDSA DEINP n° 02/2021 | Esclarecimento para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios dentro da sua área de atuação |
| Nota Técnica DEINP nº 38/2022 | Altera a Nota Técnica 182 de 23 de julho de 2020, que trata e dá esclarecimentos da elaboração e venda dos pratos prontos de produtos cárneos e das responsabilidades de fiscalização |
| Nota Técnica DEINP n° 441/2022 | Esclarecimentos Rotulagem Nutricional |
| Nota Técnica DEINP n.º 582/2024 | Plano de Trabalho 2025 |
| Ofício nº 143/2022 | Responsabilidade técnica |
| Manual de Fiscalização – POA | Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal – POA |
| Nota Técnica DEINP n° 012/2023 | Programa de Combate à Fraude e Falsificações em Produtos de Origem Animal |
| Programa de Combate à fraude Vol. 04/2024 | Programa de Combate à Fraude e Falsificações de Produtos de Origem Animal – DEINP 2023 |
| Nota Técnica DEINP n° 027/2023 Nota Técnica DEINP nº 391/2023 | Orientações referentes às ações fiscais relativas ao cumprimento da IN 77/18. Orientações sobre o controle e registro da inspeção post mortem. |