A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), entregou nesta quarta-feira (12/4), o primeiro Selo ARTE para um estabelecimento sob serviço de inspeção municipal, em Treze Tílias. A empresa Sítio Palmeiras Embutidos e Defumados, SIM 001, fundada em 2007, localizada no bairro Interior, tem sua produção voltada para a produtos à base de carne suína.
Participaram da entrega do Selo ARTE, a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos e a gestora regional e coordenadora regional de inspeção de produtos de origem animal da Cidasc de Joaçaba, Daiana Uliana.
Conforme a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, o “Selo ARTE garante aos produtos qualidade nutricional, de higiene e sanitária”. Celles explica que a Cidasc está à disposição para todas as orientações necessárias para quem deseja a obtenção deste tipo de certificação de sua produção.
A gestora regional da Cidasc de Joaçaba, Daiana Uliana, comentou a importância do comprometimento de cada um dos envolvidos no processo e parabenizou o médico veterinário Jacson Ferronato, responsável técnico da indústria, e a médica veterinária Mariana Roglio, inspetora.
O médico veterinário Jacson Ferronatto, que presta assistência para o Sítio Palmeiras, todo o processo para a obtenção do Selo levou em torno de um ano. Conforme Ferronatto, foram necessárias apenas algumas adequações nas rotulagens, para que o proprietário conseguisse o enquadramento para receber a certificação do Selo ARTE.
Para o Secretário da Indústria e Comércio de Treze Tílias, Osmar Dalla Costa, o município está à disposição para prestar apoio também aos demais produtores e empreendedores interessados na obtenção do Selo ARTE.
O proprietário da empresa, Sr. Nelson Ziehr, recebeu o Selo ARTE para quatro produtos: salsichão branco, salsichão Bock, salsichão com queijo, e mini wursti (mini salame). Zieher não possui nenhum funcionário, sendo ele mesmo que industrializa cada um dos produtos. Com este Selo, o empreendedor poderá comercializar seus produtos em todo território nacional.
+Selo ARTE
A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto 9918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.
Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina (SAR) publicou a Portaria SAR 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado e em agosto, conforme a Portaria SAR 25/2020, constituiu o Comitê Estadual do Selo ARTE. O “Cesarte” é um fórum técnico de natureza consultiva, composto por representantes da SAR, do Mapa/SC, da Cidasc e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), responsável por assessorar, dirimir dúvidas, estabelecer parâmetros e propor os procedimentos adicionais necessários para a concessão do Selo ARTE no Estado de Santa Catarina.
A concessão do Selo ARTE é competência dos órgãos estaduais de agricultura. Em Santa Catarina, esta atividade está sendo coordenada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp).
Para ser considerado artesanal o produto de origem animal precisa ser elaborado com predominância de matérias-primas de origem animal de produção própria ou origem determinada, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Além disso, são alimentos que possuem fabricação individualizada e genuína, mantendo a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais.
Os produtos catarinenses beneficiados com o Selo ARTE podem ser consultados no site da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
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