Durante o ano de 2022, o Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DEINP) da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) realizou milhares de ações de fiscalização e análises laboratoriais de água e alimentos, além de aumentar o número de empresas registradas nos selos de inspeção concedidos pela companhia.
Um dos papéis do DEINP é registrar e fiscalizar os estabelecimentos no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Em dezembro, foi atingida a marca de 488 agroindústrias com registro ativo no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e 105 destas com adesão também ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que em SC é concedida pela Cidasc.
Todo produto de origem animal precisa ter um selo de inspeção para ser vendido e com o selo do SIE, a empresa pode comercializar sua produção em todo o Estado. A adesão ao SISBI permite comercializar para todo o país, ampliando o mercado potencial. Outro selo com abrangência nacional concedido pela Cidasc é o Selo Arte, destinado a produtos artesanais. Foram entregues 38 novos selos em Santa Catarina em 2022.
O controle da qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal é feito também fiscalizando as agroindústrias: foram mais de 2200 fiscalizações no ano que passou. Outra medida foi a realização de mais de 7000 análises laboratoriais de produtos de origem animal e água, que permitem identificar se há alguma contaminação capaz de afetar a saúde do consumidor.
O DEINP também promove a qualificação dos profissionais atuantes na área de alimentos, para que as normas sanitárias sejam implementadas em sua totalidade nas agroindústrias. Ao longo do ano, foram ofertadas 47 turmas, totalizando 13 diferentes cursos gratuitos de capacitação e 8.594 participantes inscritos.
Para melhorar a qualidade do rebanho bovino de Santa Catarina e incrementar a renda do produtor rural catarinense, de janeiro a novembro foram repassados por meio de incentivo financeiro, R$ 41.091.729,3 à 2625 UEPs (Unidades de Exploração) de produtores rurais cadastrados no Programa Novilho Precoce. No mesmo período, foram abatidos 152.953 bovinos, dos quais 105.273 foram classificados como Novilho Precoce ou Novilho Superprecoce.
Outra realização foi o lançamento do Projeto Piloto – Execução de Inspeção e Fiscalização por Profissionais da Cidasc Mediante Implantação de Equipes Oficiais de Inspeção. Este projeto, implementado em oito abatedouros frigoríficos aderidos ao SISBI, visa a criação de um novo modelo de inspeção no SIE e terá duração de dois anos. Conforme os resultados obtidos, ele poderá ser implantado de forma permanente.
Neste modelo piloto, os Médicos Veterinários Oficiais (MVOs) desempenham as atividades de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal nos frigoríficos por meio de uma cadeia de custódia, via a implantação de equipes oficiais de inspeção. As equipes serão coordenadas pela Cidasc e compostas por MVOs, médicos veterinários de apoio e auxiliares de inspeção.
Inspeção de Produtos de Origem Animal em números:
– 488 agroindústrias registradas e ativas no SIE
– 105 estabelecimentos catarinenses com o selo SISBI
– 24 novas agroindústrias registradas em 2022
– 38 produtos artesanais agraciados com o Selo Arte em 2022
– Mais de 2.000 fiscalizações em estabelecimentos agroindustriais
– 7.490 amostras de produtos de origem animal coletadas para análises laboratoriais
– 16 laboratórios credenciados para realização de análises de inspeção
– 47 turmas de cursos de capacitação gratuitas na área de inspeção sanitária, com 8.594 alunos
– 15 entidades credenciadas para a prestação de serviços de inspeção de produtos de origem animal
– 764 novas UEPs cadastradas e mais de 150 mil bovinos abatidos no Programa Novilho Precoce
– R$ 41.091.729,3 de incentivo financeiro repassado à produtores rurais entre os meses de janeiro e novembro de 2022 no Programa Novilho Precoce
– 8 abatedouros frigoríficos aderidos ao Projeto Piloto de inspeção sanitária
– 625 autos de infração emitidos;
– R$ 234.339,37 pagos em documentos de arrecadação estadual para autos de infração emitidos pelo DEINP.
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