Propriedades que optam por comercializar aves ou seus produtos precisam estar registrados na Cidasc e observar normas sanitárias específicas. A quantidade de aves alojadas, a finalidade e o destino da produção, são os principais aspectos que definem as normas aplicáveis:
Estabelecimentos com população de mil ou mais aves, independente de qual seja o destino dos animais ou de seus produtos, deverão cumprir exigências previstas na Instrução Normativa nº 56 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Dependendo do tipo de atividade que este aviário realiza (reprodução ou comercial), ele deve se registrar junto ao MAPA ou à Cidasc (caso dos estabelecimentos voltados à produção de aves para abate ou ovos para consumo, por exemplo).
Já estabelecimentos que comercializem aves e produtos somente dentro do Estado e, que possuam até 1000 aves alojadas, poderão ser reconhecidos como estabelecimentos avícolas de pequena escala, devendo cumprir o descrito na Portaria 03/2022 da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina.
Entenda se o seu estabelecimento pode ser considerado como pequena escala:
- Possuir até mil aves alojadas
- Realizar comercialização somente dentro do Estado.
- Vender aves vivas para outros estabelecimentos avícolas de pequena escala, exclusivo para aves ornamentais;
- Vender aves vivas para casas agropecuárias, exclusivo para aves ornamentais;
- Criar aves para abate ou produção de ovos para consumo humano;;
- Criar aves de produção para uso em ensino e pesquisa;
- Participar de eventos agropecuários.
Um estabelecimento que produza até 100 aves por espécie e que não comercialize os animais e seus produtos pode ser considerado como não comercial, ou, subsistência. Embora estas pequenas criações não precisem de registro específico, deverão estar cadastradas na Cidasc e os seus saldos mantidos atualizados sempre que necessário.
Como registrar o seu aviário?
O produtor deverá procurar a Cidasc de relacionamento e solicitar o registro da propriedade. Nestes locais, receberá as informações necessárias para registrar o seu estabelecimento.
A listagem dos escritórios locais pode ser consultada no site da companhia.
Também estão disponíveis para consulta no site as informações sobre documentação necessária e as instruções normativas e portarias sobre sanidade avícola.
Mais informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação – Cidasc
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