O Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc de Itajaí com o apoio da Polícia Rodoviária Federal – PRF, Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC e Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina – PMASC iniciaram, no mês de março, fiscalizações nos municípios que compõem a regional neste período da quaresma.
O gestor de Defesa Agropecuária do Departamento Regional de Itajaí, Cleverson Fiamoncini Cordeiro, explica o objetivo do reforço na vigilância: “A fiscalização é intensificada no período da quaresma devido ao aumento do consumo de pescados e ocorrência da farra do boi. Queremos coibir o trânsito irregular de animais e produtos de origem animal. As ações estão sendo realizadas pelos médicos veterinários do Departamento Regional de Itajaí. Todas as operações contam com o apoio dos órgãos de segurança de Santa Catarina da PRF e do Grupo de Operações e Resgate – GOR”.
A operação quaresma se estenderá até o mês de abril. Durante a fiscalização é verificada a documentação das cargas com animais e produtos agropecuários. Todo o trânsito de animais, vegetais, produtos e subprodutos deve estar de acordo com a legislação sanitária federal e estadual, estando a carga devidamente acompanhada de certificação sanitária pertinente, Permissão de Trânsito Vegetal – PTV (para as plantas, partes de plantas, ou produtos de origem vegetal veiculadores de pragas) e a Guia de Trânsito Animal – GTA (para animais de espécies com valor econômico para o estado).
Balanço das operações
Até o momento já foram abordados mais de 100 veículos nos pontos vulneráveis à crimes de exploração e maus tratos com os animais, especialmente os da farra do boi. A Polícia Militar está trabalhando no cumprimento da Lei 9605/95, artigo 32, que diz: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa”. O trabalho de levantar quem são os patrocinadores, aqueles que constantemente financiam esta prática também foi intensificado pela polícia.
As ações de educação sanitária, um dos eixos fundamentais da operação, incluem conversas de esclarecimento com os produtores rurais e motoristas sobre os riscos sanitários do transporte irregular de animais e produtos agropecuários, crimes de maus tratos e distribuição de folders.
Sobre os Postos de Fiscalização fixos e volantes
Os procedimentos de fiscalização referentes ao trânsito de animais, dos produtos e subprodutos de origem animal, sobretudo as interestaduais e internacionais no Estado de Santa Catarina em barreiras fixas, barreiras de rechaço e com permissão de ingresso e passagem, corredores sanitários e barreiras móveis ou volantes são classificadas de acordo com os procedimentos sanitários a elas atribuídos. É responsabilidade da Cidasc garantir que o trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal ou vegetal ingressem ou transitem pelo estado sem oferecer riscos sanitários.
Como o catarinense pode contribuir com o trabalho da Cidasc
Os catarinenses que verificarem o trânsito irregular de bovinos e produtos agropecuários, inconformidades na produção de produtos de origem animal, criação e abate clandestino e, fraudes, devem sempre comunicar à Cidasc ou denunciar no telefone da Ouvidoria do Estado (0800-644 8500) ou no site www.ouvidoria.sc.gov.br/.
Fonte: Fabiana Alexandre Branco
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