A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) participou nesta quarta-feira (29) do programa Agro Saúde e Coop, apresentado pela jornalista Tatiana Corrêa, para falar sobre o Selo ARTE e o crescimento da certificação em Santa Catarina. A presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Celles Regina de Matos, e a médica-veterinária Mônica Pohlod, do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp) – que exerce a função de supervisora de Auditoria, Credenciamento e Laboratórios no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) – foram as entrevistadas do programa Agro Saúde e Cooperação, apresentado pela jornalista Tatiana Corrêa.
Em pauta os avanços das certificações de produtos com o Selo ARTE e a importância da valorização dos produtos artesanais catarinenses, com destaque para a evolução do programa no estado e os impactos positivos para as agroindústrias familiares e produtores artesanais catarinenses. Durante a conversa, as profissionais compartilharam dados que demonstram o avanço expressivo do Selo ARTE, certificação concedida a produtos artesanais de origem animal.
Destacaram-se as principais regras que estes produtos devem apresentar, sendo elas possuir registro em Serviço de Inspeção, seja ele o Selo de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou até mesmo o Serviço de Inspeção Federal (SIF), o atendimento aos padrões de identidade e qualidade, as boas práticas agropecuárias no campo e boas práticas de fabricação na indústria, o bem-estar animal, e a rastreabilidade. E é claro, o produto deve apresentar características de produção artesanal, onde muitas vezes traz receitas tradicionais e familiares, com conhecimentos passados entre gerações.
Somente entre 2024 e 2025, 145 novos produtos conquistaram a adesão, representando 70% de todos os selos concedidos desde o início do programa, em 2020 – um marco na história da certificação em Santa Catarina. A certificação do Selo ARTE no produto promove a agregação de valor pela indicação de um produto diferenciado, e amplia o mercado, onde uma agroindústria que hoje possui SIM e com comércio regional, poderá passar a comercializar para qualquer parte do país.
O Selo ARTE promove o turismo rural, quando o turista poderá levar em sua bagagem para casa um produto com características regionais, e até mesmo comercializá-lo, em virtude desta amplitude da comercialização. Desta forma, a sociedade toda é beneficiada, e o agronegócio catarinense encontra caminhos para aumento da renda familiar e industrial, maior oferta de emprego e incentivo na regularização de sua produção.
Atualmente, o Estado conta com selos concedidos em quatro categorias principais de produtos artesanais:
- Cárneos (164) – categoria com maior crescimento, saltando de apenas 1 selo em 2020 para 67 em 2025;
- Lácteos (162) – segunda maior categoria, com pico histórico em 2024, quando 72 produtos foram certificados;
- Produtos apícolas (57); e
- Pescados (25).
O número de agroindústrias certificadas também apresentou crescimento significativo: passou de 3 em 2020 para 24 em 2025, totalizando 94 estabelecimentos únicos que já obtiveram o selo no período. Quatro Departamentos Regionais da Cidasc concentram mais da metade das concessões, com Joaçaba liderando o ranking estadual, seguida por Criciúma, Lages e Blumenau, regiões reconhecidas pela forte tradição na produção artesanal.
“O Selo ARTE é uma conquista para os produtores catarinenses e para o consumidor. Ele representa qualidade, segurança e identidade regional, valorizando o trabalho de quem produz alimentos com dedicação e respeito às normas sanitárias”, destacou Celles Regina de Matos, presidente da Cidasc.
A médica-veterinária Mônica Pohlod ressaltou que “a adesão crescente reflete a confiança dos produtores no processo e o comprometimento da Cidasc em orientar e acompanhar as agroindústrias em todas as etapas, garantindo que os produtos cheguem ao mercado com excelência”.
O episódio vai ao ar no programa Agro, Saúde e Cooperação, da NDTV, e estará disponível nas plataformas digitais da emissora.
Criado em 2018, o Selo ARTE surgiu para dar vez, voz e oportunidade a quem produz alimentos de forma artesanal. A certificação atesta que o produto atende às boas práticas de fabricação, mesmo sendo feito em pequena escala e de forma manual, e permite sua comercialização em todo o território nacional – ampliando o alcance e fortalecendo o setor da agroindústria artesanal. E as agroindústrias maiores esta certificação vem trazendo o reconhecimento de que apesar da escala maior de produção, o produto manteve suas características artesanais.
A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n.º 13.680, de 14 de junho de 2018, e foi regulamentada pelo Decreto n.º 9.918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.
Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina publicou a Portaria n.º 20/2020, de 20 de agosto de 2020, com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado e em agosto, conforme a Portaria n.º 25/2020, constituiu o Comitê Estadual do Selo ARTE (Cesarte), fórum técnico de natureza consultiva, composto por representantes da SAR, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Cidasc e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), responsável por assessorar, dirimir dúvidas, estabelecer parâmetros e propor os procedimentos adicionais necessários para a concessão do Selo ARTE no Estado de Santa Catarina.
Em Santa Catarina, o Projeto de Selo ARTE e a concessão do Selo ARTE é gerenciado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). Os produtos catarinenses beneficiados com o Selo ARTE podem ser consultados no site da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Requisitos
Para serem considerados artesanais, no âmbito do Selo ARTE, os produtos alimentícios têm que atender aos sete requisitos estabelecidos pelo Decreto n.º 9.918/19.
As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo.
É necessária a adoção de Boas Práticas de Fabricação no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados tem que ser restrito ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.
As unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada precisam adotar Boas Práticas Agropecuárias na produção artesanal. O processamento dos ingredientes tem que ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.
Conforme a gestora do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp) da Cidasc, Alexandra Reali Olmos, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE precisa ter o registro em um Serviço de Inspeção Oficial. O interessado deve entrar em contato com a Cidasc do seu município e protocolar a sua petição, ocasião em que receberá as demais instruções necessárias. Clique aqui e veja como obter o Selo ARTE, onde estão disponíveis documentos e informações sobre esta certificação. No local, o consumidor pode encontrar também uma relação de todos os produtos que a Cidasc certificou até o momento, com atualizações mensais sobre novos produtos certificados.
“Para que um produto seja agraciado, é preciso que sua produção seja predominantemente artesanal, além da matéria-prima ser prioritariamente de origem própria, conhecida e rastreável. Também são considerados na avaliação o vínculo com a tradição e cultura locais. Por isso, o processo de análise e auditoria para certificação de Selo ARTE necessita de visitas detalhadas in loco para conhecimento das Boas Práticas Agropecuárias (BPA’s) e de Fabricação (BPF’s)”, explica Alexandra Reali Olmos, gestora do Deinp.
Como solicitar o Selo ARTE
Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação no estabelecimento. Após essa etapa, para realizar a solicitação do Selo, o interessado deve entrar em contato com a Cidasc e protocolar a sua petição, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.
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Alessandra Carvalho
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