O Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) em Blumenau entregou, na quinta-feira (16), sete certificados do Selo ARTE à Fazenda Liberdade, localizada em Benedito Novo, de propriedade de Elvaci de Quadros.
O reconhecimento atesta que os produtos do estabelecimento são elaborados de forma artesanal, com métodos tradicionais e identidade regional, preservando a qualidade e a segurança dos alimentos – valores que refletem o compromisso da Cidasc com a valorização da produção rural catarinense.
Situada na comunidade de Ribeirão do Zinco, a cerca de 600 metros de altitude, a Fazenda Liberdade encanta pela vista privilegiada da Cachoeira do Zinco e pela dedicação de uma família que traz no sangue a tradição do trabalho no campo.
Natural do Paraná, a família de Elvaci de Quadros encontrou em Benedito Novo o ambiente ideal para dar continuidade à produção de queijos artesanais. O filho da produtora, Jeferson de Quadros, e sua esposa Josiane, decidiram investir na atividade leiteira como forma de empreender e perpetuar a herança familiar.
Com registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM 010) desde o final de 2024, a Fazenda Liberdade mantém um rebanho de vacas da raça Jersey, conhecidas pela alta qualidade do leite. A partir dessa matéria-prima nobre, são produzidos queijos e doce de leite reconhecidos pela excelência e autenticidade.
Os produtos certificados com o Selo ARTE são: Queijo Colonial; Queijo Maturado – Queijo Mika; Queijo Tipo Morbier; Queijo Maturado – Queijo Liberdade; Queijo Tipo Gouda; Queijo Maturado – Queijo Ventania; e Doce de Leite.
A cerimônia de entrega contou com a presença de representantes da Cidasc, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi) e da Secretaria de Agricultura de Benedito Novo, reforçando a importância da integração entre as instituições de fomento, inspeção e desenvolvimento rural.
Para a médica-veterinária da Cidasc, Esthér Elisa Wachholz, o reconhecimento é resultado do empenho do produtor e do trabalho conjunto das entidades de apoio ao campo. “O Selo ARTE é uma conquista que traduz o compromisso da família com a qualidade e a segurança dos alimentos. É também um exemplo de que a formalização e a parceria entre os órgãos de inspeção e fomento abrem portas para o crescimento da produção artesanal e o fortalecimento da agricultura familiar catarinense”, destaca Esthér.
A conquista representa mais um avanço na valorização da produção artesanal catarinense e reforça o compromisso da Cidasc em estimular a formalização, a qualidade e a tradição dos produtos rurais de Santa Catarina.
O Selo ARTE é uma certificação concedida a produtos de origem animal elaborados de forma artesanal, com receitas e processos tradicionais. Ele permite a comercialização em todo o território nacional, agregando valor à produção e ampliando mercados. Em Santa Catarina, a Cidasc é responsável pela análise técnica e emissão do Selo, em parceria com os serviços de inspeção municipais e estaduais, garantindo ao consumidor alimentos seguros, autênticos e de qualidade.
Como solicitar o Selo ARTE
Para requerer o selo ARTE o produtor deve procurar a Cidasc na sua região e fazer a solicitação. Os documentos necessários estão descritos no Procedimento Operacional Padrão (POP), do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) 3.4: (https://www.cidasc.sc.gov.br/inspecao/files/2024/12/Selo-Arte.pdf) e incluem:
- Requerimento de solicitação: um pedido formal do estabelecimento;
- Memorial descritivo: descrição detalhada do processo de fabricação e da rotulagem, aprovada pelo órgão de inspeção oficial;
- Registro de inspeção oficial: certificado que comprova que o estabelecimento já opera sob as normas vigentes de inspeção;
- Checklist de homologação: formulário preenchido por um médico veterinário oficial, que fará uma avaliação técnica do seu produto e processo; e
- Documentos complementares: documentos que possam contribuir com pleito, receitas antigas, fotos do processo, vídeos e até depoimentos. Esses materiais ajudam a contextualizar a tradição e a história do seu produto com potencial para receber o Selo ARTE.
O processo de avaliação para a concessão do Selo ARTE em Santa Catarina é tratado como prioridade, garantindo uma análise ágil aos produtores artesanais do estado. Segundo o coordenador estadual do Selo ARTE, Jader Nones, “o trâmite é desenhado para ser célere, levando, em geral, menos de 15 dias para ser concluído”, destaca Nones.
Requisitos da certificação
Conforme o Decreto n.º 9.918, de 18 de julho de 2019, os produtos reconhecidos com o Selo ARTE devem ter como origem matéria-prima produzida na propriedade ou em local com origem determinada. O processo de produção precisa ser predominantemente manual e realizado por pessoas que dominam integralmente as etapas da fabricação.
Também é necessário seguir Boas Práticas de Fabricação e utilizar ingredientes industrializados apenas quando indispensáveis. A receita tradicional, a identidade do produto e sua singularidade são aspectos valorizados no processo de avaliação.
Valorização da cultura e da tradição catarinense
Segundo a gestora do Deinp, Alexandra Reali Olmos, o Selo ARTE é um instrumento poderoso de valorização cultural e econômica. “Para que um produto seja agraciado, é preciso que sua produção seja predominantemente artesanal, além de a matéria-prima ser prioritariamente de origem conhecida e rastreável.
A avaliação do Selo ARTE equilibra o respeito à tradição e cultura locais com a abertura para receitas inovadoras. Por isso, as visitas técnicas detalhadas são essenciais para auditar presencialmente as Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação”, explica.
Com mais de 350 produtos certificados, Santa Catarina se consolida como fortaleza nacional na produção artesanal do alimento de origem animal. A marca reafirma o compromisso do Estado com a segurança dos alimentos, a valorização das tradições e o fortalecimento das agroindústrias locais.
A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n.º 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto n.º 9.918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.
Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina publicou a Portaria n.º 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado. Desde então, a concessão do Selo ARTE em Santa Catarina é coordenada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). Clique aqui e veja os produtos catarinenses beneficiados com o Selo ARTE da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
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