O Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) de Criciúma entregou, nesta quinta-feira (20/02), o Selo ARTE para a Formaggio Capannone, queijaria artesanal localizada na comunidade do Barracão, em Orleans. A empresa, comandada pelo casal José Rafael de Farias e Morgana, é a única queijaria legalizada da região e destaca-se pela produção artesanal de queijos premiados.
O Selo ARTE é um certificado de identidade e qualidade que garante que os produtos foram elaborados de forma artesanal, seguindo uma receita e um processo que apresentam características tradicionais, regionais e culturais. Além disso, certifica que os produtos possuem matéria-prima de qualidade, não utilizam conservantes e corantes artificiais, reforçando o compromisso com a higiene e a autenticidade da produção.
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, também ressaltou a relevância dessa conquista. “A certificação com o Selo ARTE fortalece a valorização dos produtos artesanais catarinenses, abrindo novas oportunidades de mercado e garantindo que os consumidores tenham acesso a produtos com identidade e origem comprovadas”, enfatizou Celles.
O gestor do Departamento Regional da Cidasc de Criciúma, Eduardo Damineli Pesenti, realizou a entrega do certificado e destacou a importância da regularização da produção artesanal. “A obtenção do Selo ARTE representa uma evolução para os produtores artesanais, pois amplia as possibilidades de comercialização dos produtos, garantindo a segurança dos alimentos e o reconhecimento da qualidade da produção local”, afirmou Pesenti.
A Formaggio Capannone produz uma variedade de produtos lácteos certificados. Entre os produtos fabricados estão: Colonial maturação 30 dias, Minas Padrão maturação 60 dias, Minas Frescal, Colonial Extra Maturado e Minas Padrão Extra Maturado. Além disso, a queijaria está preparando o lançamento de três novas receitas: Queijo Geada com mofo branco, Queijo Minas Frescal recheado com goiabada e Queijo Minas Frescal recheado com azeitona.
O Selo ARTE garante que os produtos artesanais de origem animal atendam a rigorosos padrões sanitários e de qualidade, permitindo sua comercialização em todo o território nacional. Essa certificação beneficia tanto os produtores, ao abrir novas oportunidades de mercado no Brasil, quanto os consumidores, que passam a ter acesso a produtos com identidade e autenticidade.
Criado pela Lei n.º 13.680, de 14 de junho de 2018, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Selo ARTE possibilita a comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal, desde que as agroindústrias possuam a chancela de um Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE), ou Serviço de Inspeção Federal (SIF) implantados. Em Santa Catarina, a Cidasc tem papel decisivo na regulamentação da produção e concessão da certificação de Selo Arte, nos alimentos à base de proteína de origem animal.
A certificação abrange uma ampla variedade de produtos, como queijos, méis, linguiças, patês, doces de leite e presuntos, entre outros. Com forte influência de diferentes culturas, costumes e tradições, Santa Catarina possui uma produção artesanal rica e diversificada, que ganha ainda mais valor com a concessão do Selo ARTE. E estes produtos têm sido cada vez mais procurados, por quem busca um produto especial, diferenciado daquele de produção industrial, de grandes volumes.
É importante saber que o Selo ARTE que começa com o número 24, indica ser produzido em Santa Catarina.
Como solicitar o Selo ARTE em Santa Catarina
Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE deve começar procurando a Cidasc em sua cidade ou na região mais próxima. É preciso que o estabelecimento já possua o Serviço de Inspeção implantado. A Cidasc fará a verificação do estabelecimento no que diz respeito ao atendimento dos requisitos que comprovam o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação (BPF) no estabelecimento e a vocação artesanal do produto envolvido.
Requisitos para obter o Selo ARTE
Para serem considerados artesanais, no âmbito do Selo ARTE, os produtos alimentícios têm que atender aos requisitos estabelecidos pelo Decreto n.º 9.918/19.
As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada, e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais, sendo elaborado por quem possua o domínio integral do processo.
É necessária a adoção de Boas Práticas de Fabricação (BPF) no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados tem que ser restrito ao mínimo necessário, sendo proibida a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.
As unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada precisam adotar Boas Práticas Agropecuárias na produção. O processamento dos ingredientes tem que ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.
Conforme a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, “embora a Cidasc já tenha conferido mais de 270 certificações Selo ARTE ao longo de todo o território catarinense, a cada novo produto com Selo ARTE, celebramos muito na Cidasc porque sabemos que será um produto único, diferente, com sua própria história e significado. O Selo ARTE alimenta o corpo e a alma”, salienta Celles.
A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n.° 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto n.º 9918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, têm autorização para comercialização em todo o território nacional.
Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina (SAR) publicou a Portaria n.º 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado. Desde então, a concessão do Selo ARTE é gerenciada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Os produtos catarinenses certificados com o Selo ARTE podem ser consultados no site da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
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