A La Fattoria, produtora de doce de leite artesanal localizada no bairro Boa Esperança, em Sombrio, conquistou, na quarta-feira (30/10), o Selo ARTE da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), para quatro tipos de produtos. Com esta certificação, a empresa se torna a primeira da região da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) a receber o selo, o que permitirá a comercialização de seus produtos em todo o território nacional.

O evento de entrega contou com a presença de autoridades, entre elas, o diretor de Desenvolvimento Institucional da Cidasc, Bernard Borchardt; o gerente do Departamento Regional da Cidasc de Criciúma, Daniel Remor Moritz; o médico-veterinário e coordenador Estadual do Selo ARTE (Cosarte), Jader Nones; a médica-veterinária e coordenadora regional do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), Luana Oliveira de Souza Venson; e o médico-veterinário e coordenador regional da Defesa Sanitária Animal, José Henrique de Oliveira. Estiveram também presentes representantes da inspeção municipal, colaboradores da La Fattoria, a prefeita de Sombrio, Gislaine Cunha, e a imprensa local.

A certificação do Selo ARTE é um marco para a La Fattoria, que há gerações mantém a tradição de fabricar doce de leite de forma natural, sem adição de conservantes ou aditivos. Segundo o proprietário Juan Sérgio Bez, a conquista do selo é uma valorização do processo artesanal da empresa, que utiliza uma receita familiar como diferencial no mercado. “É uma satisfação imensa ver o nosso produto alcançar esse reconhecimento e poder levar a tradição de Santa Catarina para o Brasil inteiro”, destaca Bez.

O Selo ARTE é uma iniciativa que visa promover e valorizar os produtos artesanais de origem animal, atendendo às normas de qualidade e segurança de alimentos. Para a Cidasc, a entrega do selo à La Fattoria representa um incentivo a outros produtores catarinenses para buscar a certificação e fortalecer a produção artesanal no Estado. “A entrega do Selo ARTE representa um marco importante para o setor lácteo de Santa Catarina, incentivando outros produtores a buscarem a certificação e contribuindo para o reconhecimento e valorização dos produtos artesanais no mercado”, ressalta Daniel Remor Moritz, gestor do Departamento Regional da Cidasc de Criciúma.

A partir da conquista do Selo ARTE, a La Fattoria não só se destaca como pioneira na região, mas também reforça o papel dos produtos genuinamente catarinenses no desenvolvimento econômico local e na preservação da cultura e das tradições alimentares.

Sobre o Selo ARTE

O Selo ARTE é um reconhecimento conferido a produtos de origem animal que são fabricados de forma artesanal e que respeitam as características regionais e culturais. Com o selo, os produtos ganham a possibilidade de serem comercializados em todo o território nacional, ampliando assim o mercado e a visibilidade para as pequenas indústrias artesanais.

A concessão do Selo ARTE é competência dos órgãos estaduais de Agricultura e, em Santa Catarina, esta atividade é coordenada pela Cidasc, por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). 

Como solicitar o Selo ARTE
Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.

Após essa etapa, para realizar a solicitação do Selo, o interessado deve entrar em contato com o órgão estadual de agricultura e protocolar a sua petição, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.

Estas informações são apresentadas na forma do Memorial Descritivo do Produto, com exposição dos atributos que o caracterizam como qualificável para receber o Selo ARTE, apontando as particularidades relativas à produção ou aquisição de matérias-primas e aos métodos aplicados no processamento dos ingredientes utilizados na elaboração do produto.

No documento, os aspectos relacionados ao “modo de fazer artesanal” devem ser ressaltados, para qualificar o produto alimentício como artesanal.

Requisitos
Para serem considerados artesanais, no âmbito do Selo ARTE, os produtos alimentícios têm que atender aos sete requisitos estabelecidos pelo Decreto n.º 9.918/19.

As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. 

É necessária a adoção de Boas Práticas de Fabricação no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados tem que ser restrito ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.

As unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada precisam adotar Boas Práticas Agropecuárias na produção artesanal. O processamento dos ingredientes tem que ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.

+Selo ARTE
A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n.° 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto n.º 9918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.

Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAR) publicou a Portaria n.º 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado e em agosto, conforme a Portaria n.º 25/2020, constituiu o Comitê Estadual do Selo ARTE. O “Cesarte” é um fórum técnico de natureza consultiva, composto por representantes da SAR, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Cidasc e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), responsável por assessorar, dirimir dúvidas, estabelecer parâmetros e propor os procedimentos adicionais necessários para a concessão do Selo ARTE no Estado de Santa Catarina.A concessão do Selo ARTE é competência dos órgãos estaduais de agricultura. Em Santa Catarina, esta atividade está sendo coordenada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). Os produtos catarinenses beneficiados com o Selo ARTE podem ser consultados no site da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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