O Departamento Regional de Tubarão da Cidasc participou da ação de fiscalização desencadeada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Laguna, para coibir a produção e comercialização de produtos de origem animal clandestinos. Também participaram a Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal de Laguna, o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).

A ação, no dia 28 de agosto, verificou a procedência dos produtos de origem animal e o cumprimento das normas sanitárias previstas na legislação para os estabelecimentos que beneficiam estes alimentos. Durante as diligências, foram encontrados estabelecimentos em condições irregulares e produtos sendo comercializados em desacordo com a legislação. 

Entre os problemas identificados estão a falta de identificação de origem/procedência dos produtos, prazos de validade expirados e o estabelecimento não possuir registro para comercializar ou processar os produtos de origem animal. Tanto a seleção da matéria prima quanto a sua manipulação precisam seguir boas práticas e as normas sanitárias para preservar a saúde pública.

“Os estabelecimentos têm o dever de ofertar produtos inócuos ao consumidor. Por esta razão, as ações do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC são salutares e relevantes”, diz o coordenador regional do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de Tubarão, Guilherme Werner Dandolini. 

O resultado da ação foi a apreensão e inutilização de cerca de 35 toneladas de pescado (pescado salgado, peixe eviscerado salgado – diversas espécies). Os produtos foram descartados, parte em um aterro sanitário e parte em indústria de ração.

Todo produto de origem animal precisa ter selo de inspeção sanitária para ser comercializado. Isto significa que o estabelecimento no qual foi fabricado possui registro em um serviço de inspeção sanitária e que está sujeito à fiscalização para garantir a saúde do consumidor. A Cidasc é responsável pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE), mas as agroindústrias podem registrar-se também nos Serviços Municipais de Inspeção (SIM), no Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi).

Texto com a colaboração de Hélio Medeiros Leandro, do DR de Tubarão.

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