Entre os dias 2 e 4 de abril, a equipe do Departamento Regional de Tubarão da Cidasc participou de ações conjuntas nos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio. Elas são parte do Programa de Proteção Jurídico-sanitária, firmado em Termo de Cooperação Técnica envolvendo onze instituições no Estado. 

O Programa tem como uma de suas finalidades orientar os manipuladores, comerciantes e consumidores de produtos de origem animal sobre os riscos à saúde no consumo de produtos inadequados e sobre a necessidade de adequação das estruturas de produção, armazenagem, transporte e comercialização de produtos às exigências legais.

Pela Cidasc, participaram os médicos veterinários Ana Beatriz Matte Schneider, Guilherme Werner Dandolini e Luiz Cláudio Todeschini e as estagiárias/estudantes de medicina veterinária Laura Vieira Henrique e Lairi Nandi Modolon. 

Durante as averiguações, efetuadas principalmente em estabelecimentos comerciais, foram apreendidos e inutilizados produtos por estarem em desacordo com legislação. Foram identificadas irregularidades como prazos de validade expirados, embalagens violadas, produtos sem procedência e com a utilização de selos de inspeção sanitária falsos. 

Além da Cidasc, o Termo de Cooperação Técnica envolve a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, a Polícia Militar Ambiental, a Secretaria de Estado da Saúde, a Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda, o Instituto de Meio Ambiente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária e o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial. 

Estas instituições buscam aperfeiçoar os mecanismos de orientação, fiscalização e controle da qualidade dos produtos de origem animal e derivados, de acordo com os objetivos do programa, de modo a proteger a saúde da população. Também está entre as metas ampliar a conscientização do consumidor para a aquisição de produtos inspecionados, alertando-os sobre os riscos à saúde e à vida, resultantes da ingestão de produtos impróprios ao consumo. 

O programa quer ainda contribuir para que a fiscalização municipal seja uma realidade nos municípios catarinenses e reprimir as fraudes econômicas praticadas na comercialização e a produção de pescados congelados com teor de água superior à permitida pelas normas regulamentares. 

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