A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), através do Departamento Regional de Criciúma, entregou, na quarta-feira (20/03), o Selo ARTE para a Casa Antônio Salumeria, de Nova Veneza, para o salame produzido pela família Dagostim. O evento ocorreu na agroindústria familiar.

O Selo ARTE é mais do que um reconhecimento; é a garantia de que os alimentos de origem animal foram produzidos de maneira totalmente artesanal, mantendo as características tradicionais, regionais e culturais que os tornam únicos. “Receber o Selo ARTE representa uma valorização da artesanalidade do produto produzido: na preservação da identidade histórica, na possibilidade de proporcionar a perpetuação das tradições alimentares regionais e culturais, gerar renda e desenvolvimento às comunidades locais tradicionais”, destaca Alexandra Reali Olmos, gestora do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp) da Cidasc.

A obtenção do Selo ARTE marca um novo capítulo na jornada da Casa Antônio Salumeria, valorização e reconhecimento da produção artesanal. Os proprietários expressaram sua satisfação e gratidão pelo reconhecimento, destacando que este é o resultado de anos de dedicação e paixão pela produção de embutidos finos.

A Casa Antônio tem como tradição os produtos suínos. O patriarca Antônio Dagostim, seguindo os passos de seu pai, cultivou desde cedo o gosto pelos negócios. O empreendimento começou modestamente com um açougue e, ao longo dos anos, evoluiu para uma salumeria especializada. Tradição e sabor de família estão enraizados em cada produto que sai de suas instalações.

Santa Catarina é o estado brasileiro com maior número de produtos cárneos com Selo ARTE. Durante a cerimônia de entrega desta distinção à família Dagostim, a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, manifestou alegria pelo trabalho da empresa pública contribuir com o crescimento de pequenas agroindústrias. “O Selo ARTE é uma certificação que garante a qualidade do produto artesanal, cuja concessão tem exigências para que os produtos colocados no mercado não afetem a saúde do consumidor”, afirmou a presidente, ao destacar o empenho do produtor. 

Ela também falou com otimismo sobre a expansão do Selo ARTE. “Começamos em 2020, com três produtos artesanais catarinenses certificados. Em 2021, certificamos outros vinte; em 2022, 37; ano passado, outros 60. Este ano já entregamos 15 e, seguindo o ritmo atual, podemos dobrar o número de produtos com Selo ARTE em Santa Catarina em 2024”, projetou a presidente Celles Regina de Matos. 

Além da presidente e da gestora do Deinp, participou da entrega do Selo ARTE em Nova Veneza o gestor do Departamento Regional da Cidasc de Criciúma, Daniel Remor Moritz. O município foi representado pelo prefeito, Rogério Frigo, por seu vice, ⁠Elzio Milanez, e pelo secretário Municipal de Agricultura, ⁠Edgar Preis. O legislativo local foi representado pelo o técnico agrícola da Cidasc e presidente da Câmara de Vereadores de Nova Veneza, Elton Nuernberg. 

Também compuseram o espaço de honra o gerente regional da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) de Criciúma, Edson Borba Teixeira; a médica veterinária do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Nova Veneza, Alice Regina Rank; e a representante do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Região Carbonífera, Bruna Viel. 

Como solicitar o Selo ARTE

Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.

Após essa etapa, para realizar a solicitação do Selo, o interessado deve entrar em contato com o órgão estadual de agricultura e protocolar a sua petição, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.

Estas informações são apresentadas na forma do Memorial Descritivo do Produto, com exposição dos atributos que o caracterizam como qualificável para receber o Selo ARTE, apontando as particularidades relativas à produção ou aquisição de matérias-primas e aos métodos aplicados no processamento dos ingredientes utilizados na elaboração do produto.

No documento, os aspectos relacionados ao “modo de fazer artesanal” devem ser ressaltados, para qualificar o produto alimentício como artesanal.

Requisitos

Para serem considerados artesanais, no âmbito do Selo ARTE, os produtos alimentícios têm que atender aos sete requisitos estabelecidos pelo Decreto n.º 9.918/19.

As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. 

É necessária a adoção de Boas Práticas de Fabricação no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados tem que ser restrito ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.

As unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada precisam adotar Boas Práticas Agropecuárias na produção artesanal. O processamento dos ingredientes tem que ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.

+Selo ARTE
A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n.° 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto n.º 9918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.

Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAR) publicou a Portaria n.º 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado e em agosto, conforme a Portaria n.º 25/2020, constituiu o Comitê Estadual do Selo ARTE. O “Cesarte” é um fórum técnico de natureza consultiva, composto por representantes da SAR, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Cidasc e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), responsável por assessorar, dirimir dúvidas, estabelecer parâmetros e propor os procedimentos adicionais necessários para a concessão do Selo ARTE no Estado de Santa Catarina.

A concessão do Selo ARTE é competência dos órgãos estaduais de agricultura. Em Santa Catarina, esta atividade está sendo coordenada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). Os produtos catarinenses beneficiados com o Selo ARTE podem ser consultados no site da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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