Foto: Departamento Regional da Cidasc de Lages.

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), através do Departamento Regional de Lages, entregou, na quinta-feira (29/02), os Selos ARTE para a “Queijaria Maciel” e “Queijaria Tobias”, que produzem o Queijo Artesanal Serrano (QAS), no município de Ponte Alta. O evento, na propriedade da Queijaria Tobias, contou com as presenças do prefeito e do secretário municipal de Agricultura, os senhores Edson Wollinger e Fabrício dos Santos. Contou ainda com a presença do médico veterinário da Cidasc Alcenir Alves da Cruz, responsável regional pelo Serviço de Inspeção Estadual, do gestor do Departamento Regional da Cidasc de Lages, Diego Medeiros Gindri, e do gerente regional da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) de Lages, José Márcio Lehman.

Foto: Departamento Regional da Cidasc de Lages.

O Selo ARTE é a melhor garantia de que os alimentos de origem animal sejam produzidos de uma maneira totalmente artesanal, além de apresentarem as características tradicionais, regionais e culturais que fazem dele um produto único. “Com este selo artesanal, os produtores têm maior facilidade para registrar e comercializar seus produtos em todo o território nacional. Outro grande benefício está relacionado à preservação da identidade histórica. Cabe ao Selo ARTE proporcionar a perpetuação das tradições alimentares regionais e culturais, gerar renda e desenvolvimento às comunidades locais tradicionais”, avalia Diego Medeiros Gindri.

Foto: Departamento Regional da Cidasc de Lages.

As duas queijarias que receberam o Selo ARTE são produtoras e têm em comum as memórias familiares da produção de queijo, habilidade aprendida com as mães e avós. Ambas encontraram nesta atividade uma forma de obter renda extra para o sustento dos filhos. A legalização das queijarias, com o Serviço de Inspeção Municipal, trouxe a possibilidade de comercializar os produtos na região da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), e o Selo Arte permitirá a comercialização para todo o Brasil, possibilitando ainda mais avanços em seus negócios, relataram os proprietários.

Foto: Departamento Regional da Cidasc de Lages.

Queijaria Maciel

A história da Queijaria Maciel começou com o leite de apenas duas vacas. Elas eram ordenhadas embaixo de uma árvore e a pequena produção da família era vendida de porta em porta. Com o passar do tempo, a produção cresceu, a família fez cursos, construiu uma queijaria e aperfeiçoou a fabricação do produto, que inclusive já foi premiado. Há mais de 20 anos, essa é a principal fonte de renda do casal Idefonso e Rosa Maciel, que vive no Assentamento Anita Garibaldi.

Queijaria Tobias

Conduzida por Fátima e pelo esposo José Tobias Pereira, a queijaria localizada na comunidade de Cerro Verde I preserva uma tradição da família. O casal se dedica à criação de gado de corte e à fabricação de queijo há quase 30 anos. No início, o produto era fabricado na cozinha de casa, em um espaço pequeno, aproveitando o leite disponível na propriedade. O queijo da família Tobias já participou de concursos e foi até premiado.

Como solicitar o Selo ARTE
Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.

Após essa etapa, para realizar a solicitação do Selo, o interessado deve entrar em contato com o órgão estadual de agricultura e protocolar a sua petição, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.

Estas informações são apresentadas na forma do Memorial Descritivo do Produto, com exposição dos atributos que o caracterizam como qualificável para receber o Selo ARTE, apontando as particularidades relativas à produção ou aquisição de matérias-primas e aos métodos aplicados no processamento dos ingredientes utilizados na elaboração do produto.

No documento, os aspectos relacionados ao “modo de fazer artesanal” devem ser ressaltados, para qualificar o produto alimentício como artesanal.

Requisitos
Para serem considerados artesanais, no âmbito do Selo ARTE, os produtos alimentícios têm que atender aos sete requisitos estabelecidos pelo Decreto n.º 9.918/19.

As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. 

É necessária a adoção de Boas Práticas de Fabricação no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados tem que ser restrito ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.

As unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada precisam adotar Boas Práticas Agropecuárias na produção artesanal. O processamento dos ingredientes tem que ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.

+Selo ARTE
A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n.° 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto n.º 9918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.

Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAR) publicou a Portaria n.º 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado e em agosto, conforme a Portaria n.º 25/2020, constituiu o Comitê Estadual do Selo ARTE. O “Cesarte” é um fórum técnico de natureza consultiva, composto por representantes da SAR, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa/SC), da Cidasc e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), responsável por assessorar, dirimir dúvidas, estabelecer parâmetros e propor os procedimentos adicionais necessários para a concessão do Selo ARTE no Estado de Santa Catarina.

A concessão do Selo ARTE é competência dos órgãos estaduais de agricultura. Em Santa Catarina, esta atividade está sendo coordenada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). Os produtos catarinenses beneficiados com o Selo ARTE podem ser consultados no site da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Mais informações à imprensa:
Alessandra Carvalho
Assessoria de Comunicação – Cidasc
Fone: (48) 3665 7000
ascom@cidasc.sc.gov.br
www.cidasc.sc.gov.br
www.facebook.com/cidasc.ascom
https://www.instagram.com/cidascoficial/
Ouvidoria: 0800 644 8500