Cabe ao Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o registro e a fiscalização de estabelecimentos inscritos no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e também a concessão de alguns registros federais, como o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e Selo ARTE, destinado a produtos artesanais. A inspeção sanitária garante a inocuidade dos alimentos, que não prejudiquem a saúde do consumidor, e também agrega valor à produção catarinense, que cada vez mais se distingue pela qualidade de lácteos, produtos cárneos, pescados, ovos e mel.
O Serviço de Inspeção Estadual (SIE) está presente em 154 municípios de Santa Catarina através do Selo SIE, Sisbi e Selo ARTE. 52% dos municípios catarinenses possuem estabelecimentos com alimentos fiscalizados pela Cidasc; esse é o maior número de cobertura de municípios com inspeção no Brasil. São mais de 600 estabelecimentos entre SIE, Sisbi, Selo ARTE em Santa Catarina, com inspeção/fiscalização pela Cidasc.
Em 2023, 24 novas empresas se inscreveram no Serviço de Inspeção Estadual e 21 estabelecimentos catarinenses receberam da Cidasc o registro no Sisbi, que lhes permite comercializar a produção em todo o território nacional. Esta adesão ao selo de inspeção com abrangência nacional tem sido estimulada pela Cidasc, para que as agroindústrias catarinenses tenham novas oportunidades de negócios. No total, 123 empresas de Santa Catarina já obtiveram registro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Pela mesma razão, a companhia assiste aos produtores para alcançar o Selo ARTE para seus produtos. Criado pelo Mapa para valorizar a produção artesanal, o Selo permite a comercialização para todo o Brasil. De janeiro a dezembro de 2023, a Cidasc concedeu 49 novos Selo ARTE, totalizando 111 certificações de produtos artesanais feitos em Santa Catarina, o que representa um crescimento de 89%.
Em relação à fiscalização, a Cidasc realizou 7.057 atividades fiscalizatórias em 2023, entre supervisões, auditorias de processo e documentais. O departamento investiu ainda na capacitação do setor produtivo, oferecendo 26 cursos diferentes na área de inspeção sanitária de produtos de origem animal, através da Plataforma ENA Virtual, estrutura on-line de educação a distância, alocada na Fundação Escola de Governo ENA, que beneficiou mais de 12 mil profissionais ligados à agroindústria.
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Alessandra Carvalho
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