O Jornal o Celeiro, de Campos Novos, destacou, na sua edição do dia 20 de abril de 2023, a visita da presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Celles Regina de Matos, ao município e sobre o trabalho realizado pela Charcutaria Da Quinta, finalista do Prêmio CNA Brasil Artesanal e que possui o Selo ARTE.
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+Selo ARTE
A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018, e foi regulamentada pelo Decreto 9918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.
Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina (SAR) publicou a Portaria SAR 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado e em agosto, conforme a Portaria SAR 25/2020, constituiu o Comitê Estadual do Selo ARTE. O “Cesarte” é um fórum técnico de natureza consultiva, composto por representantes da SAR, do Mapa/SC, da Cidasc e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), responsável por assessorar, dirimir dúvidas, estabelecer parâmetros e propor os procedimentos adicionais necessários para a concessão do Selo ARTE no Estado de Santa Catarina.
A concessão do Selo ARTE é competência dos órgãos estaduais de agricultura. Em Santa Catarina, esta atividade está sendo coordenada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp).
Para ser considerado artesanal o produto de origem animal precisa ser elaborado com predominância de matérias-primas de origem animal de produção própria ou origem determinada, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Além disso, são alimentos que possuem fabricação individualizada e genuína, mantendo a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais.
Os produtos catarinenses beneficiados com o Selo ARTE podem ser consultados no site da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura (Mapa).
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