A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto 9918 de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.

Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina publicou a Portaria SAR 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado e em agosto, conforme a Portaria SAR 25/2020, constituiu o Comitê Estadual do Selo ARTE. O “Cesarte” é um fórum técnico de natureza consultiva, composto por representantes da SAR, MAPA/SC, Cidasc e Epagri, responsável por assessorar, dirimir dúvidas, estabelecer parâmetros e propor os procedimentos adicionais necessários para a concessão do Selo Arte no Estado de Santa Catarina.

A concessão do Selo ARTE é competência dos órgãos estaduais de agricultura. Em Santa Catarina, esta atividade está sendo coordenada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp).

Para ser considerado artesanal o produto de origem animal precisa ser elaborado com predominância de matérias-primas de origem animal de produção própria ou origem determinada, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Além disso, são alimentos que possuem fabricação individualizada e genuína, mantendo a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais.

O queijo artesanal serrano (QAS) produzido pela família Zanelato, no município de Bom Retiro, foi o primeiro produto catarinense a receber a certificação e iniciar a comercialização em todo o país. Air e Jacinta Zanelato iniciaram a produção e a adequação da queijaria participado de reuniões e cursos na área de boas práticas agropecuárias (BPA) e boas práticas de fabricação (BPF) oferecidas pela Epagri em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com o Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama). 

Desde o início da certificação, Santa Catarina já conta com 20 produtos com o Selo ARTE, sendo 15 registrados no Serviço de Inspeção Municipal – SIM e 4 registrados no Serviço de Inspeção Estadual – SIE. 

A primeira concessão do Selo ARTE no Estado ocorreu em 16 de setembro de 2020, quando o casal Air e Jacinta Zanelato obteve a certificação para o produto “Queijo Artesanal Serrano”, quando produziam cerca de 60 quilos por mês, com leite produzido na propriedade, com rebanho certificado como livre de brucelose e de tuberculose. O produtor também aposta na maturação, que é a transformação pela ação do tempo, como um diferencial para o seu queijo. De lá pra cá muita coisa mudou. Air conta que a expectativa era abrir mercados em todo o país. “Fomos surpreendidos, nós não abrimos mercados, o Selo ARTE trouxe o mercado para dentro da minha propriedade. Hoje, 60% da comercialização acontece direto na propriedade. Aprendemos até a emitir nota fiscal, já que iniciamos a comercialização para fora do estado. Nosso queijo viaja de avião para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília”, conta Air.

“Mesmo com a abertura de mercados fora do estado, o que mais nos agradou foi a procura do mercado interno catarinense. Tivemos até que adaptar a nossa propriedade para poder receber os novos clientes. Transformamos a nossa casa em um espaço agradável para degustação do produto e também para melhor contar a nossa história”, celebra o casal Air e Jacinta Zanelato.

De acordo com o gestor do Deinp/Cidasc, Jader Nones, os produtos que estão sendo beneficiados com a concessão do selo são os lácteos, mel e seus derivados, pescado e seus derivados, produtos cárneos e seus derivados. Ele ainda explica que “a concessão somente acontecerá mediante o cumprimento das normativas referentes ao Selo ARTE, sendo crucial que a agroindústria (os representantes legais da empresa) comprovem de forma auditável que o produto e o seu processo de fabricação são artesanais, com comprovação da realização das Boas Práticas Agropecuárias, além do cumprimento dos demais requisitos necessários para a concessão”.

Nones explica que dos 20 selos concedidos, seis deles são para os produtos mel predominante silvestre e  mel de melato da bracatinga, portanto podendo ser comercializados e apreciados devido às suas características tradicionais e seus sabores singulares em todo o território nacional. Além dos produtos lácteos e mel, acima citados, o selo ARTE também está presente em produtos cárneos e pescados, resgatando os aspectos tradicionais, culturais e regionais, além de destacar o “saber fazer de várias gerações” a estes produtos.

O Deinp tem realizado reuniões técnicas em todas as regiões do estado objetivando o esclarecimento desta política pública e incentivando para que produtos com potencial recebam o Selo ARTE.

Importante também registrar que o Selo ARTE é um dos 17 Indicadores de Desempenho, do “Setor Agro”, dentre os 264 que norteiam os resultados a serem alcançados pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Os produtos catarinenses beneficiados com  o Selo ARTE podem ser consultados no site da Cidasc  e também na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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