A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, através do Departamento Regional de Rio do Sul realizou, no dia 26 de novembro, operação conjunta com a Polícia Militar Ambiental de Rio do Sul de combate ao abate clandestino no município de Braço do Trombudo.

De acordo com a Cidasc de Rio do Sul, a equipe se deslocou até o local para checar uma denúncia anônima feita no site da Ouvidoria do Estado sobre um abate clandestino que estaria funcionando numa propriedade rural.

Ao chegarem ao local, os técnicos da Inspeção de Produtos de Origem Animal constataram que, de fato, realizava-se abate de animais de forma clandestina naquela propriedade. No interior de um galpão havia toda uma estrutura para abate de animais e processamento de produtos, entre eles, duas câmaras frias, moedor de carne, prensa de torresmo, serra fita, facas, balança, mesas e demais utensílios usados no abate.

O abate clandestino representa um grande desafio para as autoridades sanitárias catarinenses porque impede o controle sanitário e a rastreabilidade da carne e de produtos de origem animal, tanto pela ausência de inspeção adequado das carcaças, quanto pela inobservância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal (Boas Práticas de Fabricação), fato que ofende a legislação e o direito do consumidor de adquirir e consumir alimentos de qualidade e inócuos. Também representa um dos mais preocupantes fatores de risco à saúde pública, pela exposição a agentes infecciosos e parasitários, como aqueles que são transmitidos ao homem pelos animais, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita e pela contaminação do meio ambiente.

Os médicos veterinários que participaram da operação, César Augusto Barbosa de Macedo, Sérgio Silva Borges e Guidyan Anne Silva Santos, relatam que vários brincos de bovinos abatidos estavam armazenados no abatedouro clandestino e que em um rancho próximo ao local de abate, foi encontrado um depósito de couros, bem como uma vala em que o proprietário destinava os dejetos e ossos resultantes do processo de abate e processamento de produtos.

Abater animais clandestinamente, além de violar os procedimentos adequados quanto ao bem-estar animal e abate humanitário, o abate clandestino é normalmente realizado em instalações extremamente precárias e inadequadas, com instrumentos e técnicas inapropriadas. Essa situação, além de submeter os animais ao sofrimento, resulta em sub aproveitamento de suas partes, caracterizando total desrespeito à vida perdida. No abate clandestino não existe, tampouco, qualquer controle quanto ao trânsito de animais, item de suma importância na prevenção de doenças que afetam os rebanhos, como é o caso da febre aftosa.

O médico veterinário César Augusto Barbosa de Macedo, gestor de Defesa Agropecuária da Cidasc de Rio do Sul, destaca que todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual dispõem de médico veterinário inspetor, o qual realiza a inspeção e a fiscalização do cumprimento das exigências sanitárias. “Nos estabelecimentos de abate, a presença diária do médico veterinário é obrigatória para a identificação de possíveis doenças, para destinação correta das peças que possam estar comprometidas e ainda, realizar a supervisão geral dos procedimentos nos abatedouros. O animal é submetido a uma série de análises e exames, antes e após o abate, com isso há garantias ao consumidor final de que o produto tem qualidade e sanidade. São as denominadas inspeções ante mortem e post mortem”, explica César.

Diante os fatos, foi lavrado auto de infração por funcionar sem autorização e sem inspeção sanitária. O abatedouro e os equipamentos de abate foram lacrados. Todos os produtos de origem animal foram apreendidos, realizado a desinfecção e destruição na propriedade de uma carcaça suína, couros bovinos e resíduos de abate.

A atuação do Serviço de Inspeção assume um papel importante na qualidade dos produtos e na garantia da saúde dos consumidores, seja através do combate a produção e comercialização de alimentos de origem clandestinos, como pelo aumento da oferta de produtos inspecionados pelas fiscalizações higiênico-sanitários. Através das ações da Cidasc, objetivamos conscientizar a população e os comerciantes sobre o grande risco do abate clandestino e da comercialização dos produtos provenientes da clandestinidade.

Como é produzida a carne inspecionada?

•  O animal provém de propriedade registrada no Órgão Oficial de Defesa Sanitária   Animal, local controlado sanitariamente;
     
• Na chegada ao frigorífico, o animal é examinado por médico veterinário;
     
• São respeitadas as normativas de bem-estar animal, desde o carregamento na propriedade até a efetivação do abate;
     
• O animal é abatido em frigorífico registrado no Serviço de Inspeção, com estrutura física adequada para realização do abate e industrialização;
  
• Animais com qualquer moléstia ou doença transmissível são descartados, uma vez que o médico veterinário detém conhecimento para realizar a inspeção das vísceras e carcaças;
  
• Todo processo de abate ou industrialização tem acompanhamento veterinário, sempre seguindo as boas práticas de fabricação;
   
• O transporte do produto final é feito em veículos apropriados para este fim e com alvará de saúde, respeitando as condições de higiene e temperatura adequados.

Participação da comunidade – A Cidasc conta com o apoio e a ajuda da população para o sucesso no combate ao abate clandestino. O consumidor pode auxiliar o combate ao abate clandestino através de denúncias à Ouvidoria Geral do Estado de Santa Catarina, pelo telefone 0800-644 8500; ou site. (http://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/)

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