O Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc de Caçador realizou, ontem, quinta-feira (16), fiscalização volante de trânsito de produtos agropecuários no Posto Fiscal da Polícia Militar Rodoviária Estadual de Lebon Régis – SC 302.
A fiscalização volante é uma das atribuições da Cidasc e muito importante para a agropecuária de Santa Catarina, visto que ela tem por objetivo educar, corrigir e coibir o trânsito irregular de animais, vegetais e produtos e subprodutos. Diferente de outras fiscalizações, dos diversos tipos de cargas, realizadas nos 63 postos fixos da Companhia, a fiscalização volante acontece em pontos diferentes, com planejamentos específicos e estratégicos. Cada Departamento Regional avalia de acordo com o conhecimento do município de atuação. Ficam obrigatoriamente sujeitos à fiscalização os veículos transportadores de animais, produtos e subprodutos, mesmo quando vazios.
Os procedimentos de fiscalização compreendem a abordagem, análise da documentação da carga, verificação da carga e procedimentos adicionais.
De acordo com o médico veterinário Luiz Antonio Ferreira, do Departamento Regional de Caçador, foram abordados vários veículos durante a ação de fiscalização, que foi realizada pelos médicos veterinários, Luiz Antonio Ferreira e Anderson Favretto e pela médica veterinária Carolina de Oliveira Borella, abordando ambos os sentidos da rodovia com o apoio da PRE. “Vários municípios da Regional de Caçador fazem divisa com o Paraná. Precisamos estar atentos ao trânsito de produtos agropecuários e proteger o nosso status sanitário. Mesmos com postos de fiscalização fixos na divisa, realizamos as fiscalizações volantes com o objetivo de ampliar as medidas de proteção sanitária no Estado. Através da fiscalização de veículos e cargas, a ação previne a introdução de doenças animais e pragas vegetais que colocam em risco a saúde pública, a sanidade animal, vegetal e os interesses econômicos de Santa Catarina. O apoio da Polícia Militar Rodoviária Estadual de Lebon Régis fez toda a diferença na ação”, afirma Ferreira.
Nesta ação, as equipes de médicos veterinários da Cidasc realizam abordagem de cargas que transitavam com animais, produtos de origem animal e vegetal, verificando as documentações obrigatórias e orientando os condutores a executar o trânsito legal dessas cargas.
É necessário que todos os produtos tenham a documentação sanitária adequada, que garanta a sua origem, pois esta é a comprovação de que o produto não é clandestino e tem rastreabilidade. Este é um direito do consumidor, pois o consumo de produtos clandestinos traz risco à saúde humana e a ocorrência de zoonoses.
Quando não há irregularidades a carga é liberada pelo médico veterinário. No caso de irregularidades, o veterinário emite o auto de infração, apreensão e destruição da carga.
Os cidadãos catarinenses também podem contribuir com o trabalho da Cidasc fazendo denúncias relacionadas ao trânsito agropecuário irregular, no telefone da Ouvidoria do Estado (0800-644 8500) ou no site www.ouvidoria.sc.gov.br/.
Fonte: Departamento Regional de Caçador
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