A Cidasc realizou no mês de março, a partir de denúncia anônima, uma fiscalização em propriedade rural onde apreendeu sementes clandestinas de forrageiras de inverno que seriam comercializadas de forma ilegal na região serrana do Estado.

A apreensão de aproximadamente 20 toneladas de sementes piratas de aveia e azevém, ocorreu no município de Rio Rufino. O infrator, um produtor rural, comprava grãos no Rio Grande do Sul, e posteriormente, em sua propriedade, embalava em sacarias brancas, sem identificação de origem para comercialização na forma de sementes ilegais.

Com o apoio das Polícias Civil e Militar, foram tomadas as medidas previstas no decreto estadual 3.378/10, que regulamenta a fiscalização do comércio de sementes e mudas em Santa Catarina. Com o processo administrativo instaurado, o autuado poderá receber multa de até 125% do valor das sementes apreendidas.

A Cidasc orienta os produtores catarinenses para que utilizem somente sementes certificadas, e alerta sobre os riscos da utilização das sementes piratas na disseminação de pragas, baixa produtividade e aumento dos custos de produção.

Sobre tudo, as atividades de fiscalização do comércio de sementes e mudas no Estado têm por objetivo garantir a qualidade, a identidade e a procedência do material de propagação comercializado, obedecendo normas e padrões mínimos, estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Denúncias de irregularidades poderão ser realizadas através da ouvidoria do Estado pelo telefone: 0800-6448500 ou site: www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao, podendo ser de forma anônima.

Fonte: Roberta Vieira, Janice Ebel e Paulo Borba.

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