Na última quinta-feira, 7, o Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc de São Joaquim realizou, com apoio do 1º Pelotão da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), uma fiscalização móvel em com o objetivo de verificar o cumprimento das legislações sanitárias referentes ao trânsito de vegetais na Macrorregional Serrana, composta pelos Departamentos Regionais de São Joaquim, Lages e Campos Novos e do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal.
A ação foi em cumprimento as metas estabelecidas sobre sanidade vegetal e visa promover o o fortalecimento da cadeia produtiva da região de maçã, pera e outras frutas, através de ações de vigilância e educação sanitária. Considerando que São Joaquim é o maior produtor de maçã do Brasil e a Capital Nacional da Maçã, o Programa de Certificação Fitossanitária é de extrema importância para o Estado de Santa Catarina, pois assegura a sanidade vegetal, e contribui para a economia e segurança dos alimentos.
Trânsito vegetal em Santa Catarina
A introdução e a dispersão de pragas agrícolas podem ocorrer por eventos climáticos, dentre esses a simples movimentação de massas de ar, ou até mesmo por situações extremas como tornados e furacões. Porém, o transporte de vegetais entre diferentes locais é o principal meio de entrada de pragas em um novo território.
Frequentemente as frutas e verduras que consumimos, percorreram milhares de quilômetros até chegarem na gôndola, vindas de regiões distantes ou até mesmo de outros países. Sejam aquelas trazidas em caminhões e distribuídas por centrais de estabelecimentos, ou mesmo aquelas que adquirimos quando viajamos para diferentes destinos e trazemos na bagagem, por vias terrestres ou aéreas, produtos vegetais potenciais veiculadores de pragas.
O trabalho da Cidasc é fundamental para a manutenção da produção e do comércio de banana, maçã, pera, pera e citros. A Companhia atua na capacitação de profissionais que atuarão como responsáveis técnicos junto aos programas de certificação fitossanitária, que estabelecem uma série de procedimentos técnicos para impedir a presença e a disseminação de pragas quarentenárias. Por outro lado, os produtores e comerciantes inscrevem-se no sistema de certificação fitossanitária junto à Cidasc para, a partir daí, receberem toda a orientação necessária para o cumprimento das exigências de cada estado para onde pretende-se comercializar a produção.
Cada partida vegetal que sai de Santa Catarina com banana, por exemplo, leva consigo o documento que é o final do processo implantado em nosso programa de certificação fitossanitária, a Permissão de Trânsito Vegetal – PTV. Quando a partida é acompanhada da PTV, significa que o estado de Santa Catarina está garantindo que aquele produto atendeu todas as normas e processos que asseguram a sanidade vegetal, não havendo risco de introdução de nova praga ao local de destino.
O trânsito de produtos vegetais, conforme a legislação pertinente deverá possuir os seguintes documentos:
1 – Trânsito das Unidades de Produção (pomares de maçã) para as empresas embaladoras de maçãs (trânsito dentro do Estado):
Certificado Fitossanitário de Origem – CFO.
2 – Trânsito das Unidades de Produção (pomares de maçã) de outros estados para as empresas embaladoras de maçãs de SC:
Permissão de Trânsito Vegetal – PTV.
3 – Trânsito dentro do Estado de maçã de produtos a granel ou embalado:
Certificado Fitossanitário de Origem – CFO;
Certificado Fitossanitário de Origem Consolidade – CFOC .
4 – Trânsito Interestadual de maçãs:
Permissão de Trânsito Vegetal – PTV.
As Unidades de Produção (Pomares de Maçãs), conforme a Legislação, deverão estar inscritas no Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal de SC – OEDSV, aqui em Santa Catarina este órgão é a Cidasc e a inscrição é realizado por responsáveis técnicos habilitados no prazo previsto em Legislação específica da praga (cancro europeu), 120 dias antes da colheita. O CFO e CFOC também deve ser emitido pelo responsável técnico habilitado.
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