O Serviço de Inspeção Estadual – SIE, coordenado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina- Cidasc, tem como objetivo a manutenção da saúde pública, através da realização de ações de fiscalização, supervisões e auditorias em estabelecimentos que manipulam e elaboram produtos de origem animal, e dessa maneira garantem a qualidade e inocuidade dos alimentos, permitindo a comercialização dos mesmos.

Arte: Ascom/Cidasc

O corpo técnico do departamento estadual de inspeção de produtos de origem animal elabora e coordena as ações de profissionais médicos veterinários para atuar em todo o Estado de Santa Catarina. O trabalho consiste na realização de capacitações e no suporte técnico em todas as áreas que envolvem os produtos de origem animal (produtos cárneos, lácteos, pescados, mel, ovos e seus derivados).

As ações dos profissionais da Cidasc, observando a legalização documental e estrutural nos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, promove o combate à clandestinidade e atua com a finalidade de oferecer à população produtos sem risco sanitário e de alta qualidade ao consumo humano.

“As ações dos profissionais da Cidasc, observando a legalização documental e estrutural nos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, promove o combate à clandestinidade e atua com a finalidade de oferecer à população produtos sem risco sanitário e de alta qualidade ao consumo humano” ressalta o  gestor do Departamento, Jader Nones.

Os procedimentos são realizados na seguinte ordem: vistorias dos locais onde as indústrias serão instaladas; análise e aprovação de projetos de construção; análise da rotulagem de produtos e acompanhamento das atividades de rotina nas indústrias finalizando com a emissão e entrega do título de registro.

No departamento atuam cerca de 200 médicos veterinários habilitados, vinculados a 14 empresas credenciadas e 100 médicos veterinários vinculados à Cidasc por meio de convênios firmados com prefeituras.  São 550 estabelecimentos credenciados no SIE (Sistema de Inspeção Estadual). O Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal também certificou e realizou fiscalizações de manutenção em mais de 30 estabelecimentos sob o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), condição necessária para que estabelecimentos com selo SIE possam comercializar a produção fora do estado de Santa Catarina

Entre os resultados obtidos estão:

Entre o período de janeiro a outubro de 2018, ocorreram mais de 2000 fiscalizações nos estabelecimentos que possuem o Serviço Estadual de Inspeção ou que almejam possuir este serviço; mais de 700 análises documentais de processos, incluindo avaliações de reformas e ampliações de estabelecimentos, rotulagens de produtos e alterações de dados cadastrais; mais de 1800 análises laboratoriais foram colhidas e processadas em laboratórios oficiais ou credenciados pela Cidasc; mais de 1200 capacitações, por meio de reuniões, palestras, orientações técnicas e atividades de educação sanitária; 1593 fiscalizações em estabelecimentos, ações de combate à clandestinidade, auditorias em sedes de serviço de inspeção, entre outras atividades

Neste ano, também ocorreram avanços significativos no processo de informatização dos controles do Serviço de Inspeção Estadual, com implantação de telas que permitirão a obtenção de relatórios mais rápidos e assertivos por meio do uso do Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+).

Um novo edital foi lançado e publicado no dia 30 de outubro do corrente ano visando padronizar e aprimorar os procedimentos referentes ao credenciamento das empresas que fornecem médicos veterinários para realizar a inspeção dos produtos de origem animal nos estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Estadual.

Além disso, em 2018 foram padronizados os procedimentos para produtos sem RTIQ (Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade), mediante publicação de Portaria SAR nº 23/2018, a qual agilizará a aprovação de produtos que não possuem regulamentação definida. Este ano, as Normas Internas Regulamentadoras (NIR) n°32 e 33 foram publicadas, a primeira refere-se a queijo colonial e a segunda a queijo fresco.

O Procedimento Operacional Padrão nº 03, que versa sobre as atividades de fiscalização desenvolvidas pelo departamento foi revisado e publicado na data de 10 de setembro de 2018, fato que permitirá maior uniformidade nos procedimentos de fiscalização sanitária em Santa Catarina.

Ocorreu, a partir de comissão composta por médicos veterinários da Cidasc, a revisão da Lei Estadual nº 8534/1992, com o objetivo de atualizar e modernizar os procedimentos adotados pelo Serviço de Inspeção Estadual. Simultaneamente, foi realizado a revisão e atualização do Decreto e Portaria que definem os procedimentos relacionados ao Programa Novilho Precoce, coordenado pelo departamento, com a função de estimular os produtores pecuários de Santa Catarina à criação e desenvolvimento de animais que possam ser abatidos precocemente.

Ações de fiscalização, ações conjuntas e averiguação de denúncias recebidas pelos diferentes órgãos de proteção ao consumidor, como Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC e Ouvidorias na instância municipal, estadual e federal concluíram o rol de trabalho dos agentes públicos pertencentes ao quadro pessoal do referido departamento. Estas ações têm por base a promoção da Educação Sanitária e cumprimento do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária. Tem como objetivo a evolução dos Sistema Catarinense de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ou seja, existência de estabelecimentos legalizados e processos tecnológicos ajustados, fornecendo a proteção da saúde do consumidor com a chancela do Serviço de Inspeção do Governo Estadual de Santa Catarina.

Por fim, cabe salientar que esforços conjuntos em busca de uma excelência na área de inspeção de produtos de origem animal preservam a saúde pública, promovem o agronegócio e desenvolvem Santa Catarina, por meio das ações da Cidasc e participação da população, um mecanismo importante para que tais objetivos continuem sendo alcançados. A inspeção representou e seguirá representando um importante segmento para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, contribuindo para a manutenção da saúde da população de Santa Catarina e do Brasil.

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