A Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – Amauc, sediou na tarde de ontem, 28, o encontro que tratou sobre rastreabilidade vegetal. As palestras fazem parte do roteiro organizado pela Federação Catarinense de Municípios – Fecam, em parceria com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola – Cidasc, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri, Vigilância Sanitária e Associações de Municípios.
Foto: Divulgação Amauc
O evento contou com a participação do coordenador do programa e-Origem, engenheiro agrônomo da Cidasc, Alexandre Mees e da fiscal da Vigilância Sanitária de Xanxerê, Aline Sikoski. O objetivo foi esclarecer e sanar dúvidas do disposto na Instrução Normativa Conjunta nº 02/2018, que trata sobre as normas de registro e rastreabilidade de produtos de origem vegetal, apresentação do programa Alimento sem Risco, e-Origem e fiscalização da rastreabilidade.
A Instrução Normativa aprovada para o segmento de Frutas, Legumes e Verduras (FLV) dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de um sistema de rastreabilidade para produtos vegetais frescos destinados a alimentação humana, “todos as frutas e hortaliças deverão fornecer informações que permitam identificar o produtor ou responsável, essas etiquetas deverão estar presentes no próprio produto, embalagens, caixas e sacarias”, pontua Alexandre. O principal objetivo dessas ações de monitoramento e fiscalização é conseguir identificar aonde está ocorrendo o uso inadequado de agrotóxicos, e através da identificação da fiscalização apurar as responsabilidades e montar estratégias de meditas educativas, reduzindo o risco que o mau uso dos agrotóxicos impõe a sociedade.
Prazos alterados pela Instrução Normativa Conjunta SES/SAR nº 01, de 31 de julho de 2018.
Fonte: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC
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