COMPILADO PNSA LEGISLAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES
GERAL – DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
Lei nº 10.366 de 24 de janeiro de 1997
Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências.
Decreto nº 2.919 alterado pelo Decreto nº 3527 de 15 de dezembro de 1998 – de 01 de junho de 1998.
Aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina instituída pela Lei 10.366 de 24 de janeiro de 1997.
GERAL – PNSA
Portaria SAR nº 07 de 26 de abril de 2006. – CESAVI (coesa)
Portaria SAR nº 034/2006 de 1 de novembro de 2006
Formaliza a intenção do Estado de Santa Catarina de participar do Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle
VIGILÂNCIA – INFLUENZA AVIÁRIA E DOENÇA DE NEWCASTLE
Instrução Normativa nº 32 de 13 de maio de 2002
Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária e de controle e erradicação para a doença de Newcastle
Instrução Normativa nº 17 de 7 de Abril de 2006 Consolidada
Aprovar no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle
Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle
Plano nacional de vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle
Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias – Parte Geral
Plano Federal de Contingência para Influenza e Newcastle
Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias – Parte Específica
Plano Federal de Contingência para Influenza e Newcastle
Procedimento operacional padrão para postos fixos e equipes volantes em emergência zoosanitária
Métodos de depopulação de aves em foco de IAAP
Manual de colheita, acondicionamento e encaminhamento de amostras
Orienta o Serviço Veterinário Oficial na colheita, armazenamento e encaminhamento de amostras destinadas ao diagnóstico das doenças contempladas no Programa Nacional de Sanidade Avícola- PNSA, originárias dos atendimentos de vigilância ativa e passiva
Ficha Técnica – Influenza Aviária (2025)
Material técnico sobre Influenza Aviária (Mapa – e-Sisbravet)
Ficha Técnica – Doença de Newcastle (2025)
Material técnico sobre Doença de Newcastle (Mapa – e-Sisbravet)
Ofício-Circular Conjunto 3/2021/DSA/DIPOA/SDA/MAPA
Anexo – Fluxo de ações;
Procedimentos de vigilância de Síndrome Respiratória e Nervosa das aves (SRN) em abatedouros frigoríficos
Instrução de Serviço n°012_de 2022
Padroniza os procedimentos de vigilância ativa e passiva para Influenza Aviária (IA) e Doença de Newcastle (DNC) a serem adotados pelos profissionais atuantes em Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal em Santa Catarina
VIGILÂNCIA – LARINGOTRAQUEÍTE
Ofício-Circular nº 100/2021 de 13 de novembro de 2021
Procedimentos para autorização de uso da vacina viva TCO para LTI.
Ficha Técnica – Laringotraqueíte (Novembro/2020)
Material técnico sobre Laringotraqueíte (Mapa – e-Sisbravet)
ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO
Instrução Normativa nº 44 de 23 de agosto de 2001
Aprova as Normas Técnicas para o controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas para micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum synoviae e melleagridis)
Instrução Normativa nº 78 de 03 de novembro de 2003 Consolidada
Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium
Portaria SAR nº 65 de 18 de dezembro de 2014
Disciplina sobre o abate antecipado de lotes de aves de reprodução e comercial
Memorando Circular nº 44 2017 DSA MAPA SDA MAPA
Certificação de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução
POP 16.5 – Estabelecimento Reprodução – RTs (2) Define os procedimentos a serem adotados pelos RTs dos estabelecimentos avícolas de reprodução Anexo – Formulário para acompanhamento de vacinações;
Anexo – Formulário para acompanhamento de vacinações (editável);
Anexo – Declaração de situação sanitária dos núcleos para emissão de certificado;
Anexo – Declaração de situação sanitária dos núcleos para emissão de certificado (editável);
Anexo – Fluxograma para reforço de ações a serem executadas no Sigen+
Vídeo I – Programação colheita aves;
Vídeo II – Procedimento para renovação de certificado, via ERL
Instrutivo preenchimento – Formulário de Colheita
Formulário de Colheita – PDF Formulário de Colheita – DOC
Aprova o Regulamento Técnico para Registro – Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação/ de Criação e Alojamento de Ratitas
ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS (REGISTRO)
Instrução Normativa nº 56 de 4 de dezembro de 2007 Consolidada
Estabelece os Procedimentos para Registro – Fiscalização – Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais na forma dos anexos desta Instrução Normativa
Instrução de Serviço nº 16 de 22 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro, o registro, a fiscalização e os demais controles sanitários realizados nos estabelecimentos avícolas de Santa
Catarina.
POP 16.2 – Procedimento de cadastro, registro e fiscalização de estabelecimentos avícolas comerciais (IN56 – RT’s) Define os procedimentos para o registro a fiscalização e o controle sanitário dos Estabelecimentos Avícolas Comerciais e de Ensino ou Pesquisa com exceção à criação de ratitas
Anexo I – Dados para cadastro;
Anexo II – Requerimento e ficha de registro;
Anexo III – Declaração do médico veterinário;
Anexo IV – Checklist de registro e manutencao;
Anexo V – Declaração de ciência de risco sanitário;
Anexo VI – Avaliação de risco novos estabelecimentos;
Anexo VII – Modelo de abertura ERL *04/03/2022;
Vídeo 1 – Tramitações via E-relacionamento;
Vídeo 2 – Tramitações via E-relacionamento.
Nota Técnica Conjunta DEINP DEDSA nº 01 2019 Condições e prazos para produtores e estabelecimentos de ovos
Condições e prazos para postura comercial
Portaria SAR n° 9/2022, de 04/02/2022
Estabelecer medidas complementares de defesa sanitária animal para os estabelecimentos que produzam, comercializam aves destinadas a postura comercial no estado de Santa Catarina
Portaria SAR nº 03, de 19 de janeiro de 2022
Estabelecer a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Santa Catarina.
Portaria SAR n° 19.2024 Fica prorrogado o prazo previsto no caput do art.20 da Portaria SAR nº 03, de 2022, por 24 (vinte e quatro) meses a contar de 27 de janeiro de 2024.
POP 16.6 – Cadastro e fiscalização estab. avícolas de pequena escala
Estabelece procedimentos para cadastro, registro e fiscalização dos estabelecimentos avícolas de pequena escala.
Anexo I -Dados para Cadastro
Anexo II -Requerimento para cadastro e/ou registro
Anexo III – Check list;
Anexo IV – Declaração de ciência de risco sanitário;
COMPARTIMENTAÇÃO AVÍCOLA
Instrução Normativa nº 21 de outubro de 2014 Consolidada
Estabelece as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola
Nota Técnica nº03/2021/DISAV/CAT/CGSA/DSA/SDA/MAPA
Padroniza o programa de vigilância periódica amostral para compartimento de IA e DNC
CONTROLE SALMONELAS – ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS
Instrução Normativa nº 10 de 11 de abril de 2013 Consolidada
Define o programa de gestão de risco diferenciado baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário
Instrução Normativa nº 20 de 21 de outubro de 2016
Estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate frangos galinhas perus de corte e reprodução registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.
POP 16.7 – Procedimentos para cumprimento da IN 20_16_Externos
Procedimentos para Controle e Monitoramento de Salmonela SPP nos Estabelecimentos Avícolas Comerciais de Frangos e Perus de Corte Abatidos em SIF – Externos.* ATUALIZADO 29/12/2022
TRÂNSITO
Portaria SAR nº 06/2018 de 02 de março de 2018
Disciplinar o trânsito de aves vivas – camas de aviário – e demais subprodutos de aves no Estado de Santa Catarina
Portaria SAR nº 11 de 07 de fevereiro de 2022
Dispensa atestado sanitário para aves silvestres/exóticas para trânsito intraestadual e altera artigos da Portaria 06/2018.
Declaração de Abate de Aves de Descarte(.doc)
Modelo de declaração de abate de aves de descarte – SC
EVENTOS DE PASSERIFORMES
Portaria SAR 16.2024 – NOVO
Orientações para os eventos com passeriformes
DOCUMENTAÇÃO INFORMATIVA ADICIONAL
Manual-Colheita-Material-IB
Manual colheita de amostras
Manual para prevenção e o controle da gripe aviária
Manual gripe aviária
Folder-Sanidade-Avicola-Viajantes
Informações Influenza e Newcastle
Folder-Sanidade-Avicola-Produtor
Informações Influenza e Newcastle