A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) realizou, no dia 9 de abril, a entrega de 30 certificados de propriedades livres de brucelose e tuberculose bovina no município de Rio das Antas. A cerimônia ocorreu numa propriedade leiteira no interior do município e reuniu produtores rurais, representantes de empresas de captação de leite e autoridades municipais.

Os certificados foram concedidos a propriedades que obtiveram ou renovaram a certificação sanitária ao longo do último ano, evidenciando o compromisso dos produtores com a qualidade da produção e a sanidade dos rebanhos.

O evento foi promovido em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio das Antas, que mantém um programa de subsídio econômico para a realização dos exames necessários ao controle e à erradicação das doenças. A iniciativa tem sido fundamental para ampliar a adesão dos produtores às medidas sanitárias.

Participaram da entrega o médico-veterinário da Cidasc, Felipe Volpato, e o gestor do Departamento Regional de Caçador, médico-veterinário Luís Felipe Sperry Bratti, que destacaram a importância da certificação como ferramenta de valorização da produção leiteira e de proteção à saúde pública.

Desde março de 2025, está em vigor no município uma lei que prevê subsídio financeiro para a realização de exames voltados ao controle e à erradicação da brucelose e da tuberculose bovina. O benefício abrange tanto os processos de certificação e renovação quanto o atendimento às exigências da Portaria n.º 44.

Atualmente, das 135 propriedades leiteiras existentes em Rio das Antas, 65 já acessaram o apoio previsto na legislação, contribuindo diretamente para o fortalecimento da defesa sanitária animal no município.

A proposta da lei municipal partiu do médico-veterinário da Cidasc, Felipe Volpato, e tem servido como referência para outros municípios do Departamento Regional de Caçador, que já se mobilizam para implantar iniciativas semelhantes, ampliando as ações de prevenção e controle dessas importantes zoonoses em Santa Catarina.

+Brucelose e tuberculose: impactos, prevenção e benefícios da certificação

Prejuízos para o produtor e riscos para a saúde

A brucelose e a tuberculose bovinas e bubalinas representam ameaças tanto para a saúde animal, quanto para a saúde pública. Nos rebanhos, a brucelose causa abortos, nascimentos prematuros e de terneiros fracos, retenção de placenta, repetição de cio nas fêmeas, orquite (inflamação do testículo) e infertilidade nos machos, além de redução de até 25% na produção leiteira. A tuberculose também pode causar o mesmo impacto na produção de leite e sinais clínicos de tosse constante e emagrecimento progressivo. Porém, alguns animais infectados podem não apresentar nenhum sinal clínico de ambas as doenças.

Além dos prejuízos econômicos, as doenças também representam risco à saúde humana. A brucelose pode causar febre recorrente, suores noturnos, fraqueza, dores musculares e articulares, enquanto a tuberculose pode provocar sintomas respiratórios como tosse persistente, febre, perda de peso e cansaço extremo. Ambas são enfermidades de tratamento prolongado e complexo. A transmissão para os seres humanos pode ocorrer pelo consumo de produtos de origem animal contaminados, como o leite cru e derivados não pasteurizados e carne mal passada. Além disso, há risco de infecção pelo contato direto com animais doentes ou com materiais contaminados, como restos de parto ou aborto de fêmeas infectadas pela brucelose, especialmente quando não há o uso de equipamentos de proteção individual. No caso da tuberculose, a transmissão também pode ocorrer durante o manejo dos animais infectados, por meio da inalação de aerossóis contaminados. 

Como agir diante da doença?

Caso um foco de brucelose ou tuberculose seja identificado no rebanho, os animais positivos devem ser isolados dos demais imediatamente e afastados da produção leiteira. O saneamento da propriedade é realizado eliminando-se os animais positivos nos testes de diagnósticos para as doenças. Os exames são realizados por médico-veterinário habilitado no Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina e Bubalina (PNCEBT), sob supervisão de médico-veterinário da Cidasc, e deve ocorrer dentro dos prazos legais, fator que garante que a indústria não interrompa a captação do leite.

Os produtores rurais e profissionais que atuam no setor devem estar atentos para a aquisição de animais apenas com exames negativos para brucelose e tuberculose e aos sinais de manifestações clínicas das doenças. Ao notar sinais como os citados anteriormente, deverão procurar a Cidasc imediatamente para orientação e controle sanitário, bem como um médico-veterinário habilitado no PNCEBT para realizar exames no seu rebanho.

Um diferencial em Santa Catarina é que o Governo do Estado indeniza integralmente os criadores pelo abate sanitário de animais positivos, por meio do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), fator que auxilia na reposição do plantel com animais sadios, garantindo a continuidade da produção.

Apoio ao produtor e vantagens da certificação

A Cidasc, por meio dos seus profissionais, aliada a participação das agroindústrias, da iniciativa privada, de instituições públicas e do suporte de médicos-veterinários habilitados no PNCEBT, incentiva a certificação das propriedades. Os benefícios vão além da segurança sanitária:

• melhor remuneração pelo litro de leite, por parte dos laticínios que fazem pagamento diferenciado;
• maior facilidade para comercialização e trânsito de animais;
• redução de perdas na produção e reprodução;
• segurança para as pessoas que manejam os animais e consomem os produtos.

Santa Catarina, quarto maior produtor de leite do Brasil, busca erradicar essas doenças para fortalecer sua competitividade nos mercados mais exigentes, inclusive para exportação de produtos lácteos.

Como certificar sua propriedade?

Para iniciar a certificação, o produtor deve procurar o escritório da Cidasc no seu município. O processo requer:

• preenchimento de requerimento e termo de compromisso;
• verificação do cadastro da propriedade e dos animais (todos os bovinos e bubalinos devem estar brincados, com saldo de animais atualizado e os produtores cadastrados em seus respectivos rebanhos);
• contratação de médico-veterinário habilitado no Programa Nacional de Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) para realizar os exames dos animais;
• realização de dois exames consecutivos negativos de todos os bovinos e bubalinos aptos da propriedade, em um intervalo de 6 a 12 meses entre testes. Para brucelose são testadas as fêmeas e os machos inteiros, com idade a partir de 8 meses, e para tuberculose, todos com mais de 42 dias de vida devem ser examinados;
• a entrada de animais em propriedades em processo de certificação ou já certificadas deve ser controlada, com a realização de dois exames nos animais, conforme previsto na legislação, ou, alternativamente, a entrada de animais será permitida sem a exigência de exames, desde que estes provenham de propriedades certificadas livres de brucelose e tuberculose.

Para manter a certificação das propriedades, é necessário realizar exames anualmente em bovinos e bubalinos. Com a certificação ativa e durante a vigência do certificado, a propriedade fica isenta da exigência de novos testes para o trânsito de animais e participação em eventos agropecuários. Além disso, produtores certificados podem obter melhor remuneração pelo leite, agregando valor ao seu negócio.

Vigilância e evolução do programa

Segundo a Portaria da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) n.º 44/2020, alterada pela Portaria SAR n.º 23/2022, todas as propriedades leiteiras precisam ter amostras de leite colhidas para diagnóstico de brucelose no mínimo uma vez a cada doze meses. Nos rebanhos, para controle da tuberculose, deve-se realizar a cada trinta e seis meses os exames individuais nos animais com idade a partir de 42 dias. 

Nos últimos três anos, a quantidade de exames realizados para a detecção das doenças aumentou, enquanto o número de casos positivos para as doenças vem decaindo. O Governo do Estado investe fortemente na busca ativa por bovinos e bubalinos positivos para ambas as doenças, com ações de vigilância ativa, diagnósticos precisos e abates sanitários. Desde 2017, mais de 3 milhões de bovinos foram testados em Santa Catarina, comprovando a eficácia do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovinas.

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