O dia 16 de janeiro foi instituído por lei como o Dia Estadual do Queijo Artesanal. A data foi escolhida por ser o dia de publicação da legislação que regulamenta a produção e comercialização deste produto.
Santa Catarina é um dos estados brasileiros que se destaca na produção leiteira, produzindo mais de 3 bilhões de litros por ano, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal (IBGE), com destaque para a região Oeste Catarinense. Estima-se que mais de 15 mil propriedades rurais no estado produzam queijos, em sua maioria destinados ao consumo próprio. Uma boa parcela dessas produções possui registro em serviço oficial de inspeção, portanto estando apta à comercialização de produtos lácteos.
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) acompanha a cadeia produtiva, com ações voltadas à sanidade animal e à inspeção sanitária de produtos de origem animal. O status sanitário diferenciado obtido pela defesa agropecuária, sob responsabilidade da Cidasc, beneficia grandes e pequenos produtores.
Em propriedades familiares, a produção de derivados do leite é uma forma de agregar valor, gerar renda e dar continuidade à atividade rural. “Em Santa Catarina, a legislação reconhece a importância do queijo artesanal, de seu valor cultural, e estabelece que é possível produzir com qualidade e segurança sanitária, respeitando sempre as normas. Cuidado sanitário e tradição caminham juntos, fortalecendo o setor, valorizando o produtor e protegendo o consumidor”, afirma o médico-veterinário Mayckon Padilha, coordenador Estadual de Inspeção de Leite e Derivados da Cidasc.
Para comercializar legalmente sua produção, o produtor rural deve registrar a agroindústria em um órgão de inspeção oficial. A escolha depende da abrangência de venda desejada: o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) permite a venda dentro do município; o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), executado pela Cidasc em Santa Catarina, autoriza o comércio em todo o estado; e o Serviço de Inspeção Federal (SIF) habilita a comercialização em todo o território nacional e para exportação.
Caso a produção possua características tradicionais, o produtor pode pleitear o reconhecimento de artesanalidade. Para isso, além das normas sanitárias, é necessário comprovar requisitos legais, como o predomínio do saber-fazer manual e o uso de matérias-primas de origem própria ou regional, o que permite o acesso a selos de valor agregado, como o Selo ARTE.
A Cidasc já concedeu o Selo ARTE a mais de 440 produtos do agro catarinense, sendo 177 produtos lácteos, a maioria queijos, elaborados em diferentes partes do estado. Com o selo, estes produtores puderam comercializar para todo o país, valorizando a cultura regional e buscando aprimorar sua produção.
Informações sobre a regularização de agroindústrias e sobre a obtenção do selo ARTE podem ser obtidas no site da Cidasc, em https://www.cidasc.sc.gov.br/inspecao/
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