A portaria n° 50/2025, elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) e pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), estabelece medidas de biosseguridade para qualificar cada vez mais a suinocultura catarinense. Listamos os passos que o produtor deve seguir para adequar sua granja de suínos às determinações da portaria:

Check list e plano de ação:

Recomenda-se a impressão do modelo manual do formulário do plano de ação (modelo em papel disponível – aqui) para avaliação preliminar da situação da propriedade.

O lançamento no sistema Conecta Cidasc deve ocorrer somente após a efetiva implantação dos itens da Portaria já em vigor e o perfeito alinhamento com o produtor dos itens a serem estruturados e que possuem prazo para cumprimento.

Lançamento do check list e do plano de ação no Conecta Cidasc:

Todo médico-veterinário que for elaborar o check list e o plano de ação da granja deverá preencher na plataforma Conecta Cidasc a seção:  Cesui – Check list e Plano ação de corretivo biosseguridade de suínos – Portaria 50. Na ausência de acesso à plataforma, o profissional deve procurar um médico-veterinário da Cidasc na Unidade Veterinária Local (UVL) mais próxima para solicitar as credenciais de acesso.

• Link de acesso à plataforma: https://conecta.cidasc.sc.gov.br
• Credenciais de acesso: o usuário e senha são os mesmos utilizados no Sigen+.

Comprovação de Conformidade:

Para todos os itens classificados como “Conforme” ou “Conforme com Restrição“, é obrigatório anexar comprovação do cumprimento (fotos, documentos, etc.).

A classificação “Conforme com Restrição” aplica-se a situações em que o item existe na granja, mas não atende integralmente aos requisitos, devido a motivos diversos (ex.: cerca com afastamento de 4 metros em vez de 5 metros; composteira com acesso interno para retirada de resíduos, etc).

Advertência: Todo item “Conforme com Restrição” deve ser, sempre que possível, acompanhado de uma medida compensatória que preserve e mantenha a função real do ponto a ser protegido (ex.: desinfecção de veículos que acessam a área interna para esvaziar a composteira). Nesses casos, compete ao médico-veterinário da Cidasc avaliar e aprovar ou reprovar o item sob restrição.

Prazos para Ajustes e Construções:

• 12 meses (Prazo final: 08/11/2026) para ajustes em cercas, barreiras sanitárias, embarcadouros/desembarcadouros já existentes.
• 24 meses (Prazo final: 08/11/2027) para novas construções.

Croqui da Propriedade:

• Pode ser apresentado como imagem aérea ou planta de localização;
• Deve demonstrar toda a área da unidade de produção, especificando a localização da barreira sanitária, composteira, esterqueira, silos, fábrica de ração, reservatórios de água, cercas com distanciamentos e embarcadouro/desembarcadouro, entre outros.

Fluxo de Avaliação:

Após o preenchimento e finalização do formulário no Conecta pelo médico-veterinário da granja, o escritório da Cidasc receberá o documento eletronicamente de forma automática para análise do plano de ação. Concluída a avaliação, será emitido o laudo técnico de aprovação ou reprovação do plano de ação, que será enviado por e-mail ao emissor do plano de ação.

• Se aprovado: o documento emitido pela Cidasc servirá como base para dar início ao pedido de acesso do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) da Biosseguridade
• Se reprovado, o médico-veterinário emissor deve corrigir as falhas detectadas e reiniciar o processo de preenchimento do fluxo de check list e plano de ação.

Solicitação de acesso ao FDR da Biosseguridade

O produtor de posse do Laudo técnico emitido pela Cidasc, se aprovado, poderá se dirigir até a Epagri para dar início ao processo de solicitação de acesso ao fundo.

O produtor não tem modelo de registros na propriedade?

Para as propriedades que estão começando a organizar a produção, em atendimento aos itens de biosseguridade de implementação a partir de 08/11/2025, a Cidasc elaborou os modelos de planilhas de registros que podem ser utilizadas:
a) Registro de controle de trânsito de veículos

b) Registro de ingresso de pessoas e visitas na granja

c) Registro de controle de roedores

d) Registro de controle de moscas

e) Registro de controle de limpeza e desinfecção de reservatórios de água

f) Registro de cloração de água

g) Cartaz com orientações básicas