A portaria que regulamentou o credenciamento de empresas para serviços de inspeção sanitária em abatedouros está em vigor em todo o país. O novo padrão, instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no último mês, é semelhante ao adotado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) há mais de dez anos. 

A experiência catarinense foi compartilhada nesta terça-feira, 9 de dezembro, em reunião promovida pela Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina (SFA/SC), em sua sede em São José. A diretora de Defesa Agropecuária, Débora Reis Trindade de Andrade, e a gestora do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), Alexandra Reali Olmos, foram as responsáveis por apresentar a forma de trabalho adotada na Cidasc para os coordenadores dos serviços de inspeção do Mapa de diversos estados brasileiros e para a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério, Juliana Satie Becker. 

Na ocasião, o Mapa reconheceu o pioneirismo da Cidasc e elogiou o sistema, que comprovadamente mantém-se eficiente ao longo dos anos. Desde 2011, a Cidasc credencia empresas para as atividades de inspeção em estabelecimentos que estão registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que está sob responsabilidade da companhia. O cadastro é feito conforme edital, que estabelece os requisitos e documentação necessários para o credenciamento e as regras e normas para a execução dos serviços de inspeção. 

A gestora do Deinp, Alexandra Reali Olmos, trouxe um retrospecto da implementação deste modelo pela Cidasc. Ressaltou, sobretudo, que a inspeção segue sendo uma atividade privativa de médicos-veterinários e a fiscalização, um dever do poder público. Além disso, o Deinp promove sistematicamente capacitações gratuitas sobre inspeção sanitária, com objetivo de qualificar as cadeias produtivas e assegurar o alinhamento quanto a procedimentos sanitários.

“Trabalhar com equipes compostas pelos médicos veterinários oficiais, que tem a responsabilidade pela validação dos processos de inspeção e pela fiscalização de todo sistema,  e pelos médicos veterinários credenciados, que farão a execução operacional do ante e post mortem,  permite o crescimento comercial dos abatedouros frigoríficos e fortalece o serviço de inspeção, expandindo a presença do estado e promovendo a prosperidade de todos setores envolvidos. A saúde pública é o foco principal das atividades de fiscalização dos produtos de origem animal, e este sistema mantém o cuidado com o consumidor”, diz a gestora do Deinp.

As credenciadas disponibilizam os médicos-veterinários para a atividade de inspeção no estabelecimento mediante contratos, cabendo à Cidasc conduzir e fiscalizar o trabalho realizado. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA). buscou o intercâmbio com a Cidasc para construir as normas federais.

Os critérios para inscrição de empresas interessadas e para a atuação dos profissionais já estão definidos na Portaria Mapa n° 861/2025. Assim como no modelo adotado pela Cidasc, a proposta federal tem regras para evitar conflito de interesse, vedando a relação de parentesco entre os dirigentes do estabelecimento a ser inspecionado e quem realiza a inspeção sanitária pela empresa credenciada. 

Para a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, a adoção deste modelo pelo Mapa é uma forma de reconhecimento de que a metodologia desenvolvida pela defesa agropecuária catarinense é eficiente. “Santa Catarina é pioneira nesse modelo de credenciamento por edital, que até então não era aplicado ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). Fizemos um estudo técnico e estatístico, via consultoria contratada, que comprovou que a inspeção realizada por empresa credenciada é de qualidade equivalente à realizada por nossos profissionais concursados. E o serviço oficial do estado atua junto, fazendo a fiscalização de todo o processo”, afirma a presidente. 

A adoção deste padrão pelo Mapa vai beneficiar frigoríficos, permitindo que operem em mais turnos, pois é necessário ter o profissional presente para realizar a inspeção ante mortem e post mortem durante toda a jornada. As empresas credenciadas podem contratar e realocar médicos-veterinários capacitados, adaptando-se à demanda do setor produtivo quando houver expansão da produção com mais agilidade, sem depender de convênios com o setor público para a cessão de um médico-veterinário de apoio para esta finalidade.

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