O Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) de Criciúma realizou no dia 28 de abril, uma fiscalização agropecuária móvel na SC-108, Rodovia Antônio Valmor Canela, km 392, no município de Forquilhinha. A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual de Içara e encontrou irregularidades no trânsito de produtos agropecuários. 

Conforme o gestor regional da Cidasc de Criciúma, Eduardo Damineli Pesenti, durante a operação “uma carga com aproximadamente 200 quilos de queijo sem procedência e sem inspeção sanitária foi apreendida. A carga foi localizada no interior e na carroceria de uma camionete e estava acondicionada de forma irregular: sem qualquer tipo de embalagem, nota fiscal, refrigeração ou controle higiênico-sanitário, além de não apresentar documentação de origem”, afirma Pesenti.

Todo o produto apreendido foi inutilizado e encaminhado para destruição, conforme protocolo sanitário. Segundo o condutor do veículo, os queijos foram fabricados no estado do Rio Grande do Sul e seriam comercializados na região de Forquilhinha.

A medida visa impedir a comercialização irregular e o consumo de alimentos que representem risco à saúde pública, já que produtos de origem animal sem inspeção oficial não passam por nenhum controle de qualidade e higiene. O motorista e o proprietário dos queijos foram autuados por transporte irregular e tentativa de comercialização de produtos sem origem comprovada.

As ações de fiscalização da Cidasc visam garantir a segurança dos produtos agropecuários que circulam em Santa Catarina. Durante a operação, cerca de 40 veículos de interesse agropecuário foram abordados. Participaram da ação as médicas-veterinárias Luiza Ghislandi e Lorena Guimarães, a engenheira-agrônoma Janice Ebel, e os técnicos agrícolas Elton Nuernberg e Agnaldo Trevisol do Santos, todos do Departamento Regional da Cidasc de Criciúma.

A Cidasc reforça que todo produto de origem animal, entre eles os derivados de leite, deve ser obrigatoriamente processado em estabelecimento registrado junto ao serviço de inspeção oficial que pode ser o do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou de âmbito nacional e seguir boas práticas em todas as etapas, desde a recepção da matéria-prima até a estocagem, garantindo um alimento seguro ao consumidor. Pequenas agroindústrias podem iniciar com o registro no município e posteriormente buscar outro selo, como já fizeram dezenas de agroindústrias familiares ao solicitar o reconhecimento de seus produtos artesanais com o Selo ARTE. 

As barreiras de trânsito volantes realizadas pela Cidasc em pontos estratégicos das rodovias catarinenses têm caráter preventivo e educativo, além de fiscalizatório, e visam salvaguardar a sanidade agropecuária e a economia do Estado.

Como acontece a fiscalização?

Com o apoio da Polícia Militar, os profissionais da Cidasc abordam veículos de passeio, caminhões de transporte de animais vivos, baús de carga seca e baús refrigerados para verificar se os produtos transportados por esses veículos estão com os documentos sanitários obrigatórios que comprovam a sua origem e sua inocuidade, sejam de origem animal ou vegetal, e orientam os condutores a executar o trânsito legal dessas cargas.

É necessário que todos os produtos tenham a documentação sanitária adequada, que garanta a sua origem, pois esta é a comprovação de que o produto não é clandestino e tem rastreabilidade. Este é um direito do consumidor, pois o consumo de produtos clandestinos traz risco à saúde humana e a ocorrência de zoonoses.

Quando não há irregularidades a carga é liberada, no caso de irregularidades, o profissional médico-veterinário ou engenheiro-agrônomo da companhia emite o auto de infração, apreensão e destruição da carga.

Como contribuir com o trabalho da Cidasc:

As pessoas que verificarem o trânsito irregular de bovinos e produtos agropecuários, inconformidades na produção de produtos de origem animal, criação e abate clandestino e fraudes, em Santa Catarina, devem sempre comunicar à Cidasc ou denunciar no telefone da Ouvidoria do Estado (0800 644 8500) ou no site: www.ouvidoria.sc.gov.br/ 

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Alessandra Carvalho
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