A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), como participa do Programa de Proteção Jurídico Sanitária do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do Centro Operacional do Consumidor, desencadeou ação de fiscalização nos municípios de Anitápolis e Santo Amaro da Imperatriz, em parceria com a Vigilância Sanitária, Serviço de Inspeção Municipal de Anitápolis, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Polícia Civil (Proteção ao Consumidor) e Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).

A ação conjunta, fruto do Termo de Cooperação Técnica, tem por objeto a fixação de critérios e normas de ação conjunta, através dos órgãos envolvidos, central e regional, para a inspeção e fiscalização de animais e produtos de origem animal (carne, pescado, leite, ovos, mel e seus derivados), visando garantir a qualidade para o consumo, combater a sonegação e preservar o meio ambiente.

Durante as diligências, que ocorreram nos dias 11 e 12 de setembro, foram encontrados estabelecimentos em condições irregulares e produtos sendo comercializados em desacordo com a legislação, como, por exemplo, falta de identificação e prazos de validade expirados, ou por o estabelecimento não estar habilitado para comercializar e processar tais produtos. As fiscalizações culminaram na apreensão e inutilização de cerca de 1.100 kg de produtos cárneos de origem animal por estarem impróprios para o consumo. 

Para as médicas-veterinárias da Cidasc, Amanda Gouvea Alcântara e Carine Rusche, as ações do MPSC foram assertivas, com produtos apreendidos e inutilizados, evitando, assim, riscos à saúde dos consumidores. A comercialização desses produtos infringe os direitos do consumidor, e sua apreensão foi essencial para garantir a saúde pública, destacaram.

“Não é concebível que a saúde do consumidor corra risco, sendo o papel do poder público atuar em caráter orientativo, mas também agir com rigor em casos de descumprimento da legislação sanitária”, completou o gestor regional da Cidasc de Tubarão, Henrique da Silva Corrêa.

Colaboração: Hélio Medeiros Leandro, Departamento Regional da Cidasc de Tubarão.

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