Os médicos veterinários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) de Campos Novos, com auxílio dos profissionais dos Departamentos Regionais de Caçador e Videira, da Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio (Caoagro), juntamente com a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Joaçaba, realizaram, nesta quinta-feira (27/07), fiscalização em propriedade rural suspeita de manter espécies nocivas e de descumprir normas sanitárias na criação de porcos domésticos, no interior de Monte Carlo.
O proprietário já havia sido notificado pela Cidasc por criar javalis e javaporcos, bem como por fornecer restos de alimentos e de proteína animal aos porcos domésticos, o que é proibido pela legislação sanitária, haja vista o alto risco de contaminação dos porcos por doenças graves, a exemplo da Peste Suína Clássica (PSC), Febre Aftosa (FA) e Peste Suína Africana (PSA).
Mesmo após as orientações, durante a fiscalização flagrou-se a criação de 21 javalis/javaporcos/porcos domésticos em situação irregular, alimentados com restos de restaurantes. Para preservar a sanidade catarinense, os profissionais habilitados realizaram o abate humanitário dos animais.
Alimentar porcos com resíduos de alimentos, principalmente restos de origem animal, é um fator de risco para disseminação de doenças nos plantéis. É por isso que a legislação proíbe alimentar suínos com resíduos de alimentos de qualquer origem, mesmo quando os animais não se destinam à comercialização. Evitar o risco de introdução da doença é uma das preocupações da Cidasc e deve ser também uma preocupação de todo cidadão catarinense, uma vez que a presença ou disseminação de PSC, FA ou PSA no Estado provocaria graves prejuízos não apenas para os produtores, como também para toda a economia de Santa Catarina.
Nessa propriedade ainda se identificou a construção de estruturas às margens do rio, desrespeitando a área de preservação permanente, o que configura crime ambiental.
Criar javalis/javaporcos é vetado pela legislação, pois se trata de fauna exótica invasora, selvagem/asselvajada, capaz de destruir lavouras e causar danos à flora e à fauna. Não é só, o javali e o javaporco podem transmitir graves doenças aos suínos e aos seres humanos. A criação de javalis e sua cruza com o porco doméstico é um risco à agricultura e à saúde pública.
O proprietário foi notificado administrativamente por infração às normas sanitárias e, além da aplicação de multas, foi lavrado em seu desfavor procedimento policial pela prática de crimes ambientais.
A união de esforços entre a Cidasc, Polícia Civil e PMA tem por objetivo ampliar as ações de defesa agropecuária no Estado, bem como evitar a ocorrência de crimes patrimoniais contra o agronegócio.
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Alessandra Carvalho
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