Os agrotóxicos sempre são motivo de preocupação quando se aborda os possíveis efeitos que podem ocasionar no âmbito da saúde pública, dos animais e do meio ambiente. E por esse motivo há legislação específica para regulamentar a matéria, estando disposto na legislação federal pertinente que a fiscalização do transporte, armazenamento, comércio e uso de agrotóxicos e afins de uso agrícola é de competência dos Estados. Em Santa Catarina essa atribuição foi delegada pela Secretaria de Estado da Agricultura (SAR) à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
Ao longo dos anos a equipe da Cidasc vem acumulando experiência na área e, sempre que surgem as oportunidades, atende à proposta de fornecer os esclarecimentos e orientações necessários a todos os atores da cadeia do agrotóxico, como atividade educativa complementar ao processo fiscalizatório, provocando mudanças de comportamento e atinja-se um nível satisfatório de conformidade aos dispositivos legais, na proteção da saúde do trabalhador rural, do manipulador dos produtos de origem vegetal, do consumidor, dos animais e na preservação do meio ambiente.
Assim, em ação para o atendimento desse propósito, foi realizada na tarde da última sexta-feira, dia 12/05, nas dependências da Associação Agropecuária de Curitibanos, uma reunião da Cidasc, da Equipe da Defesa Sanitária Vegetal do Departamento Regional (DR) de Caçador com os comerciantes de agrotóxicos, responsáveis técnicos pelos depósitos e profissionais emissores de receita agronômica. Estiveram presentes 17 participantes. O objetivo foi apresentar e trabalhar os casos de inconformidades que aparecem com maior frequência durante as fiscalizações, buscando provocar a sua análise, discussão e chegando à proposição dos ajustes de conduta necessários, visando o andamento regular das atividades do setor e evitando desgastes desnecessários.
Para facilitar a condução da reunião e proporcionar um roteiro para as discussões, foi apresentada palestra intitulada “Aspectos legais e práticos do armazenamento, receituário agronômico e comércio de agrotóxicos no estado de Santa Catarina”, proferida pelo engenheiro-agrônomo Sergio Omar de Oliveira, da Cidasc de Caçador.
Houve uma participação ativa da plateia presente, desmistificando-se o processo fiscalizatório com os esclarecimentos fornecidos e ficando a proposta de estabelecer um canal de comunicação permanente, com a disponibilização dos recursos da Cidasc, para a devida e contínua orientação dos interessados, compromisso na correção das inconformidades, obtenção de avanços nas relações e consequente melhoria dos índices de legalidade, que são aspectos de grande importância e beneficiam a comunidade em geral e, principalmente, os produtores rurais.
Fonte: Defesa Sanitária Vegetal (DSV) do Departamento Regional da Cidasc de Caçador.
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