Os insumos agrícolas comercializados em Santa Catarina são fiscalizados pela Cidasc, que coleta e encaminha para testagem amostras das sementes disponíveis no comércio, para dar mais segurança aos produtores quanto à qualidade destes produtos. Para atender ao decreto federal sobre o tema, a Cidasc emitiu uma resolução sobre análise e reanálise de sementes, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina em 30 de julho.

Foi definido que o Laboratório Oficial de Análise de Sementes – LASO – UDESC, em Lages, será o local onde serão feitas as análises. Para a reanálise, podem ser utilizados este ou o laboratório da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – LASO – AGRODEFESA, em Goiânia. O prazo para solicitar uma nova testagem é de 10 dias a contar do recebimento do resultado oficial.

A parte interessada , comerciante ou produtor) que quiser questionar o resultado dos testes deve indicar, em formulário apropriado, em qual dos dois laboratórios deseja que a contraprova seja realizada. Os custos de retirada e envio da amostra ao laboratório para reanálise são de responsabilidade do interessado e os de realização do teste, da Cidasc. Caso solicite que o novo laudo seja emitido pelo laboratório goiano, a parte interessada ou um representante seu deve acompanhar a reanálise. 

A resolução da Cidasc, disponível em https://www.cidasc.sc.gov.br/fiscalizacao/legislacao-2/ para download, traz em anexo os modelos de requerimento para pedir a retirada da amostra oficial de sementes e outro para a solicitação de um novo exame. 

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