Entra em vigor em julho a portaria n° 37, da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, sobre transporte de carcaças e coleta de amostras de javalis. No dia 11 de junho, a Coordenação Estadual de Sanidade Suídea apresentou aos Departamentos Regionais da Cidasc os procedimentos a serem adotados pelos colaboradores em relação a esta portaria e à instrução normativa 01/2021 do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal, sobre o mesmo assunto. A reunião foi realizada por videoconferência.
Os participantes puderam conhecer mais a fundo as mudanças e tirar dúvidas a respeito das novas regras. O sistema de manejo desta espécie invasora é uma grande parceria entre diversos órgãos públicos, como Embrapa, Ibama, Cidasc e Polícia Militar Ambiental e a sociedade civil, na figura de agentes de manejo treinados para este fim, que receberão material para coleta de amostra de sangue de cada javali abatido, para fins de monitoramento e controle sanitário.
Segundo Sabrina Tavares, coordenadora estadual do programa de Sanidade Suídea, esta portaria é um marco na defesa sanitária do Estado. “O transporte das carcaças era uma demanda dos agentes de manejo. O regramento permite que isto seja feito com controle, sem comprometer o status sanitário, tão importante para a produção e exportação de suínos”, detalha Sabrina.
Os javalis não podem ser transportados vivos. A carcaça deverá ser transportada em veículo com compartimento fechado, que posteriormente deve ser higienizado, e o único trajeto autorizado é do local onde os animais foram caçados até a residência do agente de manejo. A doação, venda ou industrialização da carne de javali não é permitida.
O controle populacional só pode ser feito por agentes de manejo autorizados pelo IBAMA ou Polícia Militar Ambiental. A Cidasc é a responsável também pela capacitação destes agentes, que devem observar as normas previstas na portaria. O curso online é disponibilizado gratuitamente na plataforma ENA Virtual e deve ser refeito pelos agentes que tenham participado de capacitação em anos anteriores, tendo em vista as mudanças da legislação.
Curso de Agentes de Manejo
Para se inscrever, é necessário criar uma conta na plataforma ENA no endereço www.enavirtual.sc.gov.br. Depois, selecionar “Curso de capacitação para agentes de manejo populacional”. O curso ficará disponível durante 30 dias a partir da inscrição e tem carga horária total de 4 horas.
Etapas da Inscrição
1° Acesse o site/ enavirtual.sc.gov.br
2° Clique em criar conta (http://enavirtual.sc.gov.br/login/signup.php) e preencha o cadastro corretamente para que não ocorram problemas na emissão do seu certificado. Após preencher o cadastro, você precisa ir para sua conta de e-mail, e confirmá-lo. Esta confirmação deverá ocorrer em até 4 horas, caso haja problemas, acessar o ícone “esqueceu a senha? Não consegue acesso”? (http://enavirtual.sc.gov.br/login/forgot_password.php).
3° Em seguida vá até o menu principal > Cursos Corporativos> Finalísticos > Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina > Defesa Sanitária Animal > Curso de capacitação para Agentes de manejo populacional. Inscreva-se no curso utilizando a chave de inscrição JAVCIDASC
Em casos de problemas com o acesso ou dúvidas sobre o curso (conteúdo, inscrição, avaliação e certificação), você deverá entrar em contato com os responsáveis pelo curso, através do e-mail: sanidadesuidea@cidasc.sc.gov.br
Prazos
Após a efetivação da inscrição, o inscrito terá 30 dias para concluir seu curso. Decorrido esse período, o curso ficará indisponível e o certificado não poderá mais ser emitido. O aluno deve ficar atento, pois o bloqueio no acesso ocorrerá no mesmo horário em que a sua inscrição foi realizada.
O curso estará disponível para todos os agentes de manejo que atuam no controle populacional de suídeos asselvajados em Santa Catarina. A participação é de caráter obrigatório aos agentes de manejo que tenham interesse em se tornar voluntários na monitoria sanitária de PSC e por consequência estarem autorizados a realizar o transporte de carcaça dos suídeos asselvajados abatidos. Caso você seja agente de manejo e tenha passado por algum treinamento relacionado ao tema ministrado pela Cidasc ou Embrapa anterior ao ano de 2021, é obrigatória a realização desse curso para reciclagem e novos conhecimentos das normativas que foram publicadas a respeito do tema.
Fonte: Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal
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