A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, através do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Deinp publicou, no dia 22 de fevereiro, a Nota Técnica 035/2021, para autorizar que agroindústrias aderidas ao SIE/SISBI, mediante o cumprimento de requisitos, recebam matéria-prima oriundas de estabelecimentos registrado no SIE. A medida é uma estratégia da Cidasc, aliada a estratégia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que visa a adesão de mais agroindústrias ao SISBI, fato que gerará crescimento e aprimoramento dos processos produtivos das agroindústrias e a consequente ampliação de mercados.
O gestor do Deinp, Jader Nones, esclarece que tanto a Cidasc quanto o Mapa buscam, além de salvaguardar a segurança dos alimentos, atualizar, desburocratizar e otimizar os recursos humanos e financeiros pertinentes aos procedimentos dos serviços de inspeção. “Agora, uma vez implantada adequadamente a rastreabilidade, fica autorizado que agroindústrias aderidas ou que almejarem aderir ao SISBI recebam matéria-prima oriundas de estabelecimentos SIE”.
Nones complementa que “tal prática, se adotada pelas agroindústrias, implicará obrigatoriamente que matérias-primas oriundas de SIE sejam comercializadas sem o “selo SISBI”, sendo o comércio para estes produtos autorizados somente dentro do Estado de Santa Catarina (somente com selo SIE). É uma exigência que deverá ser seguida”.
De acordo com o gestor do Deinp, este procedimento é uma reivindicação antiga dos estabelecimentos e que agora, uma vez cumpridos os requisitos contidos na Nota Técnica 035, poderá tornar-se realidade no estado de Santa Catarina.
Fiscalização
De acordo com nota técnica DEINP nº 35/2021, a responsabilidade pela adoção correta dos procedimentos será dos estabelecimentos aderidos ao SIE/SISBI, sendo competência da fiscalização avaliar in loco os controles operacionais e documentais que serão realizados pelas agroindústrias visando garantir uma segregação e rastreabilidade efetiva de toda a produção.
De acordo o Departamento de Inspeção (Deinp), faz parte dos procedimentos de fiscalização a avaliação, execução e verificação das atividades realizadas nas agroindústrias incluindo, sempre que pertinente, a realização de exame clínico dos animais no pré-abate, avaliação dos animais/matérias primas em propriedades de origem, inspeção in loco no box de insensibilização e calha de sangria, coleta de amostras de animais, produtos ou subprodutos (sabidamente positivos, suspeitos ou de situação sanitária desconhecida), execução/avaliação in loco das linhas de abates (como cabeças, vísceras brancas, vísceras vermelhas e gânglios linfáticos) com reinspeção de carcaças, produtos, subprodutos, análise documental, verificação dos locais de depósito de dejetos (baias – pré-abate), resíduos e de despojos (destino apropriado), necropsia de animais, bem como demais atividades inerentes à função de fiscalização.
Penalidades
Caso detectado eventuais tentativas de fraudes e/ou comprovado que as agroindústrias não possuam a devida rastreabilidade dos seus produtos, os estabelecimentos aderidos ao SISBI ou que almejarem aderir ao SISBI ficarão sujeitos às penalidades cabíveis, inclusive com a possibilidade de perda do selo (SISBI).
A Nota Técnica DEINP nº 35/2021 está publicada no site da Cidasc, aba Serviços, aba Inspeção de Produtos de Origem Animal, e poderá ser consultada Aqui.
Sobre a adesão ao SISBI-POA
Embora atualmente voluntária, o Departamento de Inspeção da Cidasc recomenda a adesão dos estabelecimentos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, visto que o mesmo tem como objetivo padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, visando garantir a inocuidade dos alimentos e a manutenção da saúde pública.
O Sistema possibilita a equivalência dos serviços de inspeção dos Estados, Municípios e de consórcios públicos intermunicipais com o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Esta equivalência dos serviços de inspeção promove a saúde pública, o combate à clandestinidade, a segurança e qualidade dos alimentos de origem animal, bem como contribui para o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário catarinense.
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