A produção de mel de abelhas sem ferrão tem crescido em Santa Catarina. As abelhas nativas são de fácil manejo e podem ser criadas em áreas rurais e urbanas. A espécie é conhecida por ser polinizadora mais eficiente do que a exótica Apis mellifera (que tem ferrão) para grande parte das plantas cultivadas.

Todavia, segundo a médica veterinária Mônica Pohlod, para a consolidação dessa atividade, como fonte regular de renda para meliponicultores, é de grande importância a regulamentação do mel de abelhas sem ferrão, trazendo a padronização deste produto e reconhecimento em outros estados do país. Com a padronização será possível o reconhecimento das diferenças físico-químicas e microbiológicas existentes entre os méis das abelhas apis melliferas e dos meliponídeos.

Para apoiar os sistemas produtivos da apicultura e meliponicultura, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento e pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, regulamentou o mel de abelha sem ferrão através da Portaria SAR nº 37/2020, de 04 de novembro de 2020.

A Norma Interna Regulamentadora tem como objetivo estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deverão ser apresentados pelo Mel de Abelhas Sem Ferrão produzido no estado de Santa Catarina, destinado ao consumo humano, reconhecendo-se o hábito regional e tradicional do produto.

A médica veterinária Mônica Pohlod, que atua no Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), enaltece que Santa Catarina é rica em qualidade e produção de mel. “Temos produtores que estão se profissionalizando na criação de abelhas sem ferrão, buscando novas técnicas e novos conhecimentos para o desenvolvimento da atividade. O Mel de Abelhas Sem Ferrão é um produto natural elaborado pelas abelhas Meliponinae a partir do néctar das flores, de secreções de partes vivas das plantas ou de excreções em forma de líquidos açucarados de homópteros que as abelhas recolhem. A regulamentação da produção é resultado de um projeto desenvolvido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) que, por meio de estudos técnico-científicos, em parceria com estabelecimentos que possuem o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e com o apoio do corpo técnico Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) , buscou identificar os critérios para regulamentação deste produto no estado catarinense”.

As abelhas sem ferrão são nativas e recebem esse nome por possuírem seu ferrão atrofiado. Além de produzirem um delicioso mel (considerado gourmet), essas abelhas desempenham um papel fundamental como polinizadores, garantindo a sobrevivência de plantas nativas e cultivadas, e garantindo a produtividade frutífera do estado.

De acordo com o médico veterinário e gestor do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), Jader Nones, o projeto foi desenvolvido por profissionais que atuam no Deinp, que por meio de uma  Comissão de Intitulação “Comissão de Identidade e Qualidade de Produtos de Origem Animal (Comissão PIQ-POA)”. O projeto tem a finalidade de contribuir com a valorização e regulamentação de produtos catarinenses. Busca também tornar o registro deste produtos pelos estabelecimentos mais ágil, fato extremamente positivo para as agroindústrias e para o serviço público. Além disso, o projeto é crucial para consumidores, os quais poderão passar a consumir produtos tradicionais e que podem a partir de produtos devidamente regulamentados. Este projeto beneficia também consumidores, pois poderão passar a adquirir produtos diferentes (tradicionais), devidamente regulamentados e inspecionados. 

Considerando a importância das abelhas para o meio ambiente e para as pequenas propriedades rurais, Nones ressalta ainda que a regulamentação por meio da Portaria SAR n° 37/2020 favorece as pequenas agroindústrias produtoras e/ou interessadas na produção de mel, além de ser crucial para o meio ambiente (polinização).

Prazos

Com a aprovação da Norma Interna Regulamentadora do Mel de Abelhas sem Ferrão, o mel das abelhas meliponídeas terá as classificações de acordo com a sua origem, pela sua apresentação, pelo seu processamento e ainda possuir características sensoriais, físico-químicas e características essenciais de qualidade. 

Os estabelecimentos terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem à Norma Interna Regulamentadora do Mel de Abelhas Sem Ferrão, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Apicultura em Santa Catarina

A apicultura está presente em cerca de 17 mil estabelecimentos agropecuários e em 98% dos municípios de Santa Catarina. Na safra 2019/20, o estado produziu 7,5 mil toneladas de mel, volume acima da média estadual, que é de 6,5 mil toneladas.

De acordo com levantamento feito pela Epagri e Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (Faasc), em 2019 aproximadamente 6 mil famílias rurais de Santa Catarina tinham na meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão) uma fonte de renda complementar.

Fonte: Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal

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