A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc de Rio do Sul, através do coordenação regional do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal realizou, no dia 26 de agosto, ação conjunta de combate ao abate clandestino na comunidade de Garrafão, município de Imbuia/SC. A operação coordenada pelos médicos veterinários Fabrício Luciano Conchon, Guidyan Anne Silva Santos e Lauri José Giachim, contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Rio do Sul.

A denúncia, feita anonimamente, dava informações sobre a existência de um local onde semanalmente ocorreriam abates de bovinos para comercialização de carne para moradores e estabelecimentos do município.

De acordo com o médico veterinário Fabrício Luciano Conchon, o abate clandestino representa um grande desafio para a Cidasc porque impede o controle sanitário e a rastreabilidade da carne e de produtos de origem animal, tanto pela ausência de inspeção adequado das carcaças, quanto pela inobservância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal (Boas Práticas de Fabricação), fato que ofende a legislação e o direito do consumidor de adquirir e consumir alimentos de qualidade e inócuos. “Todas essas ações de combate ao abate clandestino são voltadas a garantir segurança e inocuidade alimentar. O abate clandestino representa um dos mais preocupantes fatores de risco à saúde pública, pela exposição a agentes infecciosos e parasitários, como aqueles que são transmitidos ao homem pelos animais, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita e pela contaminação do meio ambiente”, destaca Fabrício.

Foi constatado em flagrante a prática do abate clandestino, sendo que no local, além do autor, estavam também um auxiliar e uma pessoa que se disse proprietária do animal. Foram encontrados instrumentos e estrutura improvisada e inadequada para abate e processamento, com ausência total de higiene e presença de insetos. Os equipamentos foram lacrados e todo o produto apreendido foi inutilizado na presença dos autores e posteriormente levado ao aterro sanitário para descarte no município de Ibirama.

A atuação do Serviço de Inspeção assume um papel importante na qualidade dos produtos e na garantia da saúde dos consumidores, seja através do combate a produção e comercialização de alimentos de origem clandestinos, como pelo aumento da oferta de produtos inspecionados pelas fiscalizações higiênico-sanitários. Através das ações da Cidasc, objetivamos conscientizar a população e os comerciantes sobre o grande risco do abate clandestino e da comercialização dos produtos provenientes da clandestinidade

A propriedade foi embargada pela Polícia Militar Ambiental e os autores foram autuados e multados. Um Relatório da Ação foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que seja dado prosseguimento à apuração e demais providências legais.

Como é produzida a carne inspecionada?

• O animal provém de propriedade registrada no Órgão Oficial de Defesa Sanitária Animal, local controlado sanitariamente;
     
• Na chegada ao frigorífico, o animal é examinado por médico veterinário;
     
• São respeitadas as normativas de bem-estar animal, desde o carregamento na propriedade até a efetivação do abate;
     
• O animal é abatido em frigorífico registrado no Serviço de Inspeção, com estrutura física adequada para realização do abate e industrialização;
• Animais com qualquer moléstia ou doença transmissível são descartados, uma vez que o médico veterinário detém conhecimento para realizar a inspeção das vísceras e carcaças;
     
• Todo processo de abate ou industrialização tem acompanhamento veterinário, sempre seguindo as boas práticas de fabricação;
     
• O transporte do produto final é feito em veículos apropriados para este fim e com alvará de saúde, respeitando as condições de higiene e temperatura adequados.

Participação da comunidade – A Cidasc conta com o apoio e a ajuda da população para o sucesso no combate ao abate clandestino. O consumidor pode auxiliar o combate ao abate clandestino através de denúncias à Ouvidoria Geral do Estado de Santa Catarina, pelo telefone 0800-644 8500; ou site. (http://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/ )

Fonte: Fabrício Luciano Conchon – Médico veterinário – Departamento Regional de Rio do Sul

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