Foto: Departamento Regional de São Miguel do Oeste

Uma operação da Polícia Rodoviária Federal – PRF de Guaraciaba no dia 11 de agosto, terça-feira à noite, abordou em fiscalização de rotina, um caminhão transportando uma carga de 5000 kg de produtos de origem animal (pescados) sendo transportados de forma irregular.

Diante dos fatos, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, órgão oficial de defesa agropecuária no Estado, foi acionada e constatou que os pescados estavam irregulares (sem as comprovações necessárias de origem, validade, qualidade, selo de inspeção, temperatura e cuidados higiênico-sanitários) assim, impróprios ao consumo humano e que teria como destino final um município do Oeste de Santa Catarina. A carga foi apreendida e conduzida ao município de São Miguel do Oeste, permanecendo sob cuidados da Polícia Militar de Santa Catarina para que as devidas providências com relação à carga fossem tomadas. Após o estudo do caso, foram realizadas as ações legais pertinentes ao caso, a carga foi inutilizada e o transportador autuado e liberado.

Foto: Departamento Regional de São Miguel do Oeste

De acordo com o médico veterinário da Cidasc Jonilson Lopes de Aguiar, em Santa Catarina, assim como nos demais estados do país, a produção de alimentos deve ser inspecionada e fiscalizada por órgãos competentes. De acordo com a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, os alimentos de origem animal (carnes, pescados, leite, ovos, os produtos de abelhas e seus respectivos derivados, comestíveis ou não), artesanais ou industrializados, devem sofrer prévia inspeção sanitária e industrial, sendo essa atuação de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Foto: Departamento Regional de São Miguel do Oeste

“A fiscalização, nesse sentido, serve para assegurar todos os passos da produção e comércio, buscando garantir a qualidade dos alimentos que chegam à mesa do consumidor. Garante também que os cuidados higiênico-sanitários mínimos foram tomados, desde a fazenda até o comércio. Controles esses como temperatura da matéria-prima, análises microbiológicas e físico-químicas até a quantidade de ingredientes utilizados para produção (alguns em excesso podem fazer mal à saúde). O produto de origem animal, por exemplo, só pode ser comercializado respeitando o seu selo de inspeção”, salienta Jonilson.

Ainda de acordo com o médico veterinário, durante o levantamento de dados sobre a carga, foi constatada outra irregularidade, a Evasão de Fiscalização Obrigatória, quando o condutor não parou na barreira sanitária de ingresso. “Santa Catarina mantém, nas divisas com os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul e na fronteira com a Argentina, 63 Postos de Fiscalização Agropecuária ou barreiras sanitárias, as quais, são paradas obrigatórias para cargas de produtos de origem e vegetal. Destacamos que uma operação dessa magnitude, necessita do trabalho conjunto de vários órgãos como Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Vigilância Sanitária, órgãos que têm o poder/dever de fiscalizar, autuar, inutilizar produtos, apreender veículos irregulares, de modo a garantir a segurança adequada dos alimentos ofertados aos consumidores. Um importante trabalho que gera resultados para toda a sociedade catarinense”, disse.

Fonte: Departamento Regional de São Miguel do Oeste

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