No dia 14 de março, é comemorado o Dia Nacional dos Animais em todo o Brasil. A data é usada para conscientizar a população sobre os cuidados que devem ser dados aos animais, sejam domésticos ou selvagens, ressaltando também o respeito e o compromisso que todos os seres humanos devem ter com o meio ambiente.

Como surgiu esta data?
Em 2012, o deputado Eliseu Padilha apresenta a Câmara o Estatuto dos Animais. E foi exatamente no dia 14 de março deste ano que a documentação entrou em vigor. Diante disso, origina-se o Dia Nacional dos Animais, uma maneira de sempre lembrar os direitos que estes seres vivos devem ter dentro da sociedade e os deveres que os seres humanos precisam cumprir para combater os mais diversos tipos de maus-tratos.
De acordo com a legislação brasileira do Art. 32 da Lei Federal 9.605/98 – que igualmente trata do Meio Ambiente, maltratar animais é crime. A qual delega ao poder público e a coletividade a defesa dos animais que impõe a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física desses seres, além de proibir expressamente as práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoquem a extinção ou submetam à crueldade qualquer animal.
Os profissionais da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc realizam inspeções clínicas e estudos sorológicos nos rebanhos, além de dispor de uma estrutura de alerta para a investigação de qualquer suspeita de enfermidade que venha a ser notificada pelos produtores ou por qualquer cidadão.
Graças a política de Sanidade animal de Santa Catarina somos livres de febre aftosa sem vacinação desde 1991, em 2015 nosso estado obteve a Certificação da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE como Zona Livre de Peste Suína Clássica
Defesa Sanitária Animal
O Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal coordena a execução dos programas sanitários nacionais e estaduais, orienta produtores e cidadãos, e fiscaliza o cumprimento de normas sanitárias.
Defesa Sanitária dos Animais Aquáticos
O serviço de Defesa Sanitária dos Animais Aquáticos serve para promover a segurança sanitária dos animais aquáticos criados no território catarinense, e é realizado em três passos: monitoramento da condição sanitária dos locais de produção, controle do trânsito desses animais e inspeção dos produtos antes de chegarem ao consumidor.
Santa Catarina é o maior produtor de moluscos bivalves (ostras, mexilhões, vieiras e berbigões) do Brasil, e estes produzidos no litoral catarinense são de grande importância gastronômica, sociocultural e econômica das regiões produtoras. Reconhecendo tal valor, a Cidasc atuou firmemente no monitoramento microbiológico e de ficotoxinas (maré-vermelha), atendendo a legislação sanitária vigente e aumentando a segurança no consumo. Sendo assim, e, 2019 foram realizadas 733 análises para a presença de ficotoxinas na carne dos moluscos de cultivo, como forma de monitorar os moluscos; 286 análises para a presença de microrganismos contaminantes presentes na carne dos moluscos bivalves; e 243 análises na água de cultivo para detectar a presença de algas produtoras de toxinas.
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