No dia 11 de janeiro, é comemorado o Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos em todo o Brasil. A data é usada para conscientizar a população quanto aos riscos referentes ao seu uso indiscriminado, que resulta em problemas ao meio ambiente e à saúde humana.
A data surgiu da publicação do Decreto Federal nº 98.816 de 11/Jan/1990, que regulamentou a Lei dos Agrotóxicos e atualmente está em vigor o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos do planeta, representando 20% do total mundial. Aqui em Santa Catarina a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, por meio da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas, realiza a fiscalização e controle dos Agrotóxicos, especialmente por meio do registro de estabelecimentos comerciais autorizados a comprar e vender este insumo e por meio do Cadastro Estadual de Agrotóxicos permitidos em SC.
Em Santa Catarina, o trabalho da Companhia também é regido pelo Decreto nº 1.331, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 11.069, de 1998 (que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências).
Para saber mais sobre as legislações que orientam o trabalho desenvolvido pela Cidasc, clique aqui.
Agrotóxicos são substâncias químicas que merecem muita atenção, especialmente por parte dos trabalhadores do campo, pois são tóxicos ao ser humano, animais e ao meio ambiente e, por isso, devem ser controlados. Para evitar a intoxicação, deve-se ter cuidado desde a compra e transporte até o descarte das embalagens vazias.
Para maiores informações consulte os órgãos envolvidos no tema:
Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA/ SC
Vigilância Sanitária de Santa Catarina – VISA/ SC
Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina – CIATox/SC
Ministério Público de Santa Catarina – MPSC
Polícia Militar Ambiental – PMA/SC
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