O cenário brasileiro e catarinense do uso de agrotóxicos será tema da palestra na Semana Acadêmica do Curso de Agronomia (Semagro), promovida pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, no próximo dia 20 de novembro, às 19h15, no Auditório Cettal, em Tubarão (SC). O tema será abordado pelo engenheiro agrônomo e gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, Matheus Mazon Fraga, que enfocará o sistema de controle de uso de agrotóxicos de que trata a Lei nº 7.802, de 1989, conhecida como a lei dos agrotóxicos.
Divulgação Unisul
Santa Catarina é referência nacional quando o assunto é o controle do comércio e uso de agrotóxicos. Recentemente a Cidasc modernizou o sistema de gestão e implementou ferramentas eletrônicas para monitorar a emissão de todos os receituários agronômicos, as vendas, o uso, a destinação correta de embalagens e a movimentação desses produtos.
O gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Cidasc, Matheus Mazon Fraga, explica que o Estado tem a relação das pessoas que adquirem agrotóxicos, em quais culturas o produto será utilizado e qual a finalidade. A Companhia executa ainda o Programa Alimento sem Risco, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, e monitora os resíduos de agrotóxicos nos alimentos.
“Em um cenário em que tanto tem se falado sobre liberação do uso de agrotóxicos, é importante falar sobre todo o processo de liberação do registro e como o Estado faz o controle. É importante que as pessoas saibam quais são essas etapas para compreenderem os tipos de produtos que estão sendo autorizados para uso na agricultura brasileira e na catarinense. É fundamental entender como ocorre o processo que resulta na autorização ou não de um agrotóxico para uso no campo”, diz Matheus.
Por meio do Programa, a Cidasc realiza a coleta de aproximadamente 600 amostras anuais de produtos de origem vegetal, tanto na produção quanto no comércio, em todas as regiões do estado. São analisados 450 princípios ativos para verificação de inconformidades.
Registro de agrotóxicos
Para obter o registro no Brasil, o agrotóxico deve passar pela avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Ibama avalia o potencial poluidor do produto; o Mapa avalia a eficiência e o potencial de uso na agricultura, enquanto que a Anvisa avalia o quão tóxico é o produto para a população e em quais condições o seu uso é seguro.
Em Santa Catarina, a Cidasc realiza a fiscalização dos estabelecimentos que operam com agrotóxicos nas áreas de comércio, armazenamento, produção, importação, exportação, transporte e empresas prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos. Executa também o registro estabelecimentos e o cadastro dos agrotóxicos.
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