Imagem: Ascom / Cidasc
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, através do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DEINP, divulgou, no dia 17 de maio de 2019, nova Nota Técnica nº 11/2019/DEINP para esclarecer assuntos relacionados ao Cadastro de UEP ( Unidade de Exploração Pecuária ) bovina no SIGEN + relativo ao programa Novilho Precoce.
A Nota Técnica é importante para o desenvolvimento das atividades pecuárias, aumento da produtividade, melhoramento de rebanhos e oferta de carne de qualidade ao consumidor. O documento estabelece normas e faz a disposição das datas e prazos que devem ser cumpridos para que o produtor rural possa estar incluído no Programa Novilho Precoce.
Leia a Nota Técnica Novilho Precoce
Principais destaques:
O Programa de Apoio à Criação de Gado para o Abate Precoce (Novilho Precoce), vinculado Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, tem o objetivo de estimular os produtores pecuários de Santa Catarina à criação e ao desenvolvimento de animais que possam ser abatidos precocemente – =>Confirmar o artigo com o Jader (Artigo 1º do decreto N.8.421 de 28 de dezembro de 1995).
Incentivos financeiros : (Artigo 7º, do mesmo decreto) confirmar o Artigo com o Jader
Quando abatidos nos frigoríficos credenciados pelo Programa Estadual e desde que na tipificação das carcaças apresentem a dentição conforme a descrição abaixo e pesos mínimos de carcaça de 225 kg para machos e 180 kg para fêmeas, os bovinos abatidos ensejarão ao produtor pecuário cadastrado um incentivo financeiro, calculado sobre a carga tributária do ICMS (após o expurgo de qualquer benefícios, incentivos e créditos, fixos ou presumidos, concedidos genericamente ao setor dos frigoríficos), incidente sobre as operações com bovinos.
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