Foto: Antonio Vasco de O. M. Teles
O médico veterinário da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, Antônio Vasco de O. M. Teles marcou presença no 35º Congresso Mundial de Medicina Veterinária, realizado de 27 a 30 de abril em San Jose, capital da Costa Rica. O evento é realizado pela Associação Mundial de Medicina Veterinária. O congresso teve a participação de 20 instituições brasileiras, membros do Conselho Federal de Medicina Veterinária e pesquisadores da USP, UnB, Unesp, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal Fluminense e Universidade do Contestado – UnC.
Falando sobre a saúde pública, Antônio Vasco Teles apresentou o seu trabalho: “Artigo 268 do código penal complementado pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose”. Este artigo tem o objetivo de contextualizar o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose sob o aspecto da lei penal para fornecer ao agente público uma ferramenta de coação sobre os possíveis infratores às normas deste programa. Através do método dedutivo baseado na leitura cuidadosa do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (em suas medidas sanitárias preventivas compulsórias) foi possível encontrar nexo de complementação para o tipo penal em branco descrito no artigo 268 do código penal. Portanto o presente trabalho verificou que tais medidas – quando não obedecidas – permitem a propositura de ação penal com base no artigo 268 do código penal brasileiro. As sanções administrativas neste programa, muitas vezes, mostram-se insuficientes para sensibilizar os pecuaristas quanto à importância de seguirem as determinações do poder público. Por isso é relevante dar mais subsídios aos agentes de defesa sanitária animal para que estes através da fiscalização de saúde animal promovam a saúde humana.
“O conhecimento do Direito é muito importante para os operadores do sistema de defesa sanitária quer seja por questões administrativas, cíveis ou até mesmo criminais”, ressaltou Antônio Vasco.
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT
O programa tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando a erradicação.
A brucelose, causada pela Brucella abortus, e a tuberculose, causada pelo Mycobacterium bovis, vem sendo registradas em todo território nacional, conforme verificado em estudos de caracterização epidemiológica padronizados realizados em diversos estados do país.
A estratégia de atuação do PNCEBT é baseada na classificação das unidades federativas quanto ao grau de risco para essas doenças e na definição e aplicação de procedimentos de defesa sanitária animal, de acordo com a classificação de risco.
São também preconizadas um conjunto de medidas sanitárias compulsórias, associadas a ações de adesão voluntária. As medidas compulsórias consistem na vacinação de bezerras entre os 3 e 8 meses de idade contra a brucelose e o controle do trânsito de animais, já as voluntárias consistem na certificação de propriedades livres de brucelose ou de tuberculose.
Com base na classificação de risco das unidades federativas, o saneamento de focos dessas doenças será obrigatório e deverá ser realizado por médico veterinário habilitado e fiscalizado pelo serviço veterinário oficial.
Os principais segmentos envolvidos no PNCEBT são: o serviço veterinário oficial – SVO, o médico veterinário cadastrado para realização da vacinação contra brucelose, o médico veterinário habilitado pelo SVO para realizar testes diagnósticos para brucelose e tuberculose e o setor produtivo, que desenvolvem atividades fundamentais para a melhoria da situação sanitária do país.
A eficácia de um programa nacional de promoção de saúde animal, qualquer que seja a doença, depende em parte da qualidade e padronização dos meios de diagnósticos utilizados. No contexto do PNCEBT, são determinados os testes de diagnóstico indireto aprovados, seus critérios de utilização e interpretação.
Sobre as doenças – Brucelose
A brucelose é uma doença causada pela bactéria Brucella abortus e pode ocasionar aborto e queda na produção de leite. Ela ataca animais machos e fêmeas.
Muitos animais contraem a doença quando comem ou lambem restos de placentas no pasto, visto que, quando a vaca sofre o aborto, a Brucella pode permanecer viva por cerca de seis meses no solo e pastagem. A transmissão também pode acontecer durante a monta natural, ou na inseminação com material ou sêmen contaminado.
O ser humano pode contrair a brucelose, assim como os animais, quando entra em contato direto com os restos de aborto ou placenta. Além disso, o consumo de leite cru e derivados contaminados pela bactéria também podem acometer o homem.
Tuberculose
A Tuberculose é uma doença que atinge, principalmente, os bovinos e bubalinos e pode causar emagrecimento, tosse e queda na produção de leite. É comum a condenação de carcaça em abatedouros por achados de lesões sugestivas de tuberculose. A doença pode atingir outras espécies de animais, inclusive o homem.
A contaminação nos animais se dá de várias formas, seja pelo contato direto quando os animais se lambem, contato com a água e alimento contaminado por animal doente, quando o animal doente tosse perto de outro sadio, durante alimentação no cocho por contato direto e alimentação com soro de leite contaminado, pois o terneiro pode se contaminar ao mamar ou ao receber leite de outra vaca doente.
Para saber se os animais estão doentes, é preciso ficar atento a alguns detalhes, como a diminuição de produção leiteira nas fêmeas, tosse constante e resistente a tratamentos, além do emagrecimento na fase final da doença.
Mais informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação – Cidasc
Fone: (48) 3665 7000
ascom@cidasc.sc.gov.br
www.cidasc.sc.gov.br
www.facebook.com/cidasc.ascom