Foto: Departamento Regional de Joinville

O engenheiro agrônomo responsável de área de agricultura, Marcelo Jakoby, e o técnico agropecuário, Elton Nuernberg, do Departamento Regional da Cidasc de Joinville, ministraram, no dia 16 de abril, uma palestra sobre o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal executado em Santa Catarina para o curso de graduação em agronomia do Instituto Federal Catarinense – Campus Araquari.

Este sistema consiste em um trabalho estratégico e sistemático de monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal veiculadores de pragas, que possam colocar em risco o patrimônio agrícola e a condição socioeconômica do Estado de Santa Catarina.

Defesa Sanitária Vegetal

Durante o ano de 2018, o Departamento de Defesa Sanitária Vegetal atuou em diversas frentes de trabalho. A área conta com 45 engenheiros agrônomos, que atuam na área de fiscalização de insumos e defesa sanitária vegetal, simultaneamente. Entre elas estão as ações realizadas mediante Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, por meio do qual foram fiscalizadas 523 unidades de produção – de banana, maçã e citrus, bem como 215 unidades de consolidação – destas espécies. Essas atividades viabilizaram no último ano a comercialização dessas frutas para diversos estados da federação, movimentando cerca de 2,3 bilhões de reais na economia catarinense.

A constante vigilância dos profissionais da defesa sanitária vegetal de Santa Catarina, com mais de 1200 inspeções em levantamentos de pragas permitiu a detecção de três pragas ausentes no Estado: Ralstonia solanacearum raça 2, Cydia pomonella e Euphorbia helioscopia. Quanto ao foco de moko da bananeira (Ralstonia solanacearum raça 2) no município de Antônio Carlos, e graças a rápida resposta da Cidasc, o foco foi erradicado e o status de Área Livre da Praga foi mantido pelo Mapa.

Já com o objetivo de manter o status de Área livre da Cydia pomonella, o departamento viabilizou a instalação 200 armadilhas, que foram monitoradas semanalmente. A manutenção do status de praga erradicada, viabiliza a exportação de 60 mil toneladas para a Ásia e União Européia. Esta situação sanitária diferenciada gerou receitas na ordem de 40,6 milhões de dólares aos produtores catarinenses em 2018.

Além disso, devido à importância da certificação fitossanitária para Santa Catarina, foi promovido, em parceria com o Mapa, um curso para habilitação de responsáveis técnicos. Desta forma, os produtores catarinenses poderão contar com mais 25 profissionais habilitados para atuar no processo de certificação fitossanitária para as pragas Neonectria Ditissima e Monilinia Fructicola na cultura da maçã.

Com relação a rastreabilidade vegetal, o programa e-Origem, lançado em 2017 como uma ferramenta gratuita para a inserção do pequeno produtor no mercado de produtos vegetais com origem rastreada, e executado em parceria com a Epagri, já ultrapassou 1250 produtores cadastrados em 190 municípios do estado e 5200 códigos de rastreabilidade gerados. Foram realizadas ainda mais 50 reuniões em todas as regiões do estado envolvendo mais de 2134 participantes entre agricultores, técnicos e representantes de prefeituras, sindicatos, vigilância sanitária e associações de municípios.

Através dos programas de Monitoramento da Qualidade de Produtos Orgânicos e Alimento sem Risco, visando a segurança dos alimentos produzidos e consumidos no estado, foram coletadas 620 amostras ao longo deste ano, que resultou em 95% dos alimentos orgânicos isentos de resíduos de agrotóxicos. E com relação aos alimentos convencionais, os índices de conformidade alcançados no estado tiveram grande evolução, onde se verificou, nos últimos sete anos, um aumento de conformidade de 65%, para 83%. Neste mesmo período foram coletadas amostras de 21 culturas sendo analisados 430 princípios ativos.

Ainda na linha de proteção à saúde da população catarinenses, vale destacar, que o trabalho realizado pela Cidasc junto aos diversos setores da sociedade, buscando à aprovação do novo Decreto Estadual de Agrotóxicos. Trata-se de uma legislação moderna e atual que tem por objetivo normatizar a produção, comercialização e uso destes insumos no estado, garantido a toda sociedade uma política pública rígida e atual para resguardar os interesses tanto dos cidadãos quanto dos agricultores.

Todas as autuações feitas pelos fiscais a campo tramitam pela Câmara de Reconsideração Técnica – CRT. Ela é o espaço onde são garantidos o direito à ampla defesa e a todos aqueles que cometeram alguma infração administrativa relacionada à defesa vegetal. Nos últimos três anos já foram julgados 1.300 processos e aplicados mais de 5 milhões de reais em multas. Além disso, todos os processos julgados na CRT são encaminhados para a apreciação do Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- CREA-SC e Mapa. Estes últimos quando os processos tratam de assuntos de suas competências.

Fonte: Engenheiro agrônomo Marcelo Jakoby – Responsável pela Área de Agricultura – Departamento Regional de Joinville

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