Na última terça-feira, 19 de março, o Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc de São Joaquim realizou uma fiscalização móvel no município com o objetivo de fiscalizar o transito vegetal e animal.

Foto: Departamento Regional de São Joaquim

A fiscalização abordou diversos veículos, onde foi verificado se as cargas estavam de acordo com as Legislações da Defesa Sanitária Animal e Vegetal. A vigilância busca prevenir a introdução de doenças animais e vegetais que colocam em risco a saúde pública, a sanidade animal, vegetal e os interesses econômicos do estado. Durante a operação foi constatado o transporte irregular de sementes, que foram aprendidas pelo Departamento Regional.

Serviço – Fiscalização de Insumos Agrícolas Sementes e Mudas

As sementes e mudas transmitem o potencial genético para as futuras plantas, depende delas grande parte do sucesso da produção e o próprio desenvolvimento agrícola. Por isso, a necessidade de um rigoroso controle da qualidade de sementes e mudas desde a fase de campo até a comercialização para garantir um material reprodutivo que atenda as expectativas de produção.

Para tanto, a Cidasc controla a qualidade das sementes e mudas através da fiscalização dos estabelecimentos comerciais de acordo com a legislação federal e estadual.

Trânsito vegetal em Santa Catarina 

Foto: Departamento Regional de São Joaquim

A introdução e a dispersão de pragas agrícolas podem ocorrer por eventos climáticos, dentre esses a simples movimentação de massas de ar, ou até mesmo por situações extremas como tornados e furacões. Porém, o transporte de vegetais entre diferentes locais é o principal meio de entrada de pragas em um novo território.

Frequentemente as frutas e verduras que consumimos, percorreram milhares de quilômetros até chegarem na gôndola, vindas de regiões distantes ou até mesmo de outros países. Sejam aquelas trazidas em caminhões e distribuídas por

centrais de estabelecimentos, ou mesmo aquelas que adquirimos quando viajamos para diferentes destinos e trazemos na bagagem, por vias terrestres ou aéreas, produtos vegetais potenciais veiculadores de pragas.

O trabalho da Cidasc é fundamental para a manutenção da produção e do comércio de banana, maçã, pera, pera e citros. A Companhia atua na capacitação de profissionais que atuarão como responsáveis técnicos junto aos programas de certificação fitossanitária, que estabelecem uma série de procedimentos técnicos para impedir a presença e a disseminação de pragas quarentenárias. Por outro lado, os produtores e comerciantes inscrevem-se no sistema de certificação fitossanitária junto à Cidasc para, a partir daí, receberem toda a orientação necessária para o cumprimento das exigências de cada estado para onde pretende-se comercializar a produção.

Cada partida vegetal que sai de Santa Catarina com banana, por exemplo, leva consigo o documento que é o final do processo implantado em nosso programa de certificação fitossanitária, a Permissão de Trânsito Vegetal – PTV. Quando a partida é acompanhada da PTV, significa que o estado de Santa Catarina está garantindo que aquele produto atendeu todas as normas e processos que asseguram a sanidade vegetal, não havendo risco de introdução de nova praga ao local de destino.

O trânsito de produtos vegetais, conforme a legislação pertinente deverá possuir os seguintes documentos:

1 – Trânsito das Unidades de Produção (pomares de maçã) para as empresas embaladoras de maçãs (trânsito dentro do Estado):

Certificado Fitossanitário de Origem – CFO.

2 – Trânsito das Unidades de Produção (pomares de maçã) de outros estados para as empresas embaladoras de maçãs de SC:

Permissão de Trânsito Vegetal – PTV.

3 – Trânsito dentro do Estado de maçã de produtos a granel ou embalado:

Certificado Fitossanitário de Origem – CFO;

Certificado Fitossanitário de Origem Consolidade – CFOC .

4 – Trânsito Interestadual de maçãs:

Permissão de Trânsito Vegetal – PTV.

As Unidades de Produção (Pomares de Maçãs), conforme a Legislação, deverão estar inscritas no Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal de SC – OEDSV, aqui em Santa Catarina este órgão é a Cidasc e a inscrição é realizado por responsáveis técnicos habilitados no prazo previsto em Legislação específica da praga (cancro europeu), 120 dias antes da colheita. O CFO e CFOC também deve ser emitido pelo responsável técnico habilitado.

Guia de Trânsito Animal

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