Santa Catarina é o maior produtor e referência em qualidade no cultivo do molusco no Brasil. A produção nacional de ostras, mexilhões e vieiras é quase exclusividade do litoral catarinense, de acordo com a Produção Pecuária Municipal – PPM, do IBGE, foram 20.828 toneladas em 2016, o que corresponde a 97,9% da malacocultura brasileira. Os dados mais recentes disponibilizados pela Epagri , relativos a 2016, demonstram que o cultivo de moluscos é realizado por 604 maricultores em 12 municípios do litoral catarinense. A maioria das fazendas marinhas ficam nas baías sul e norte da Ilha de Santa Catarina: em Florianópolis, maior produtor nacional de ostra, e em Palhoça, maior produtor de mexilhões (ou mariscos, como são chamados na região). Também somos o único Estado brasileiro que faz rigorosas análises para atestar a qualidade dos moluscos cultivados em 27 pontos do litoral.

Foto: Pedro Mansur Sesterhenn

Setores como a ranicultura, carcinicultura e a piscicultura também possuem importância significativa para a economia do estado. Dessa forma, atividades que visam proteger e manter a condição sanitária desses animais devem ser empregadas para fortalecer o setor e proteger a população que consome os produtos por eles gerados. Aqui em Santa Catarina o órgão responsável por executar as atividades de Defesa Sanitária Animal é a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola – Cidasc, que, por meio do serviço da Defesa Sanitária dos Animais Aquáticos,  promove a segurança sanitária dos animais aquáticos criados no território catarinense em três passos: monitoramento da condição sanitária dos locais de produção, controle do trânsito destes animais e inspeção dos produtos antes de chegarem ao consumidor.

Tal procedimento traz benefícios diretos e indiretos, como a identificação da origem dos animais, permitindo sua rastreabilidade; diminuição do risco de introdução e disseminação de doenças no estado; melhorias na padronização dos produtos, gerando estabilidade da produção e redução do desperdício; proteção do consumidor através da oferta de alimentos com controle sanitário; acesso a mercados diferenciados, inclusive internacionais, em função da qualidade sanitária.

As principais espécies de animais aquáticos cultivadas em Santa Catarina são: moluscos, como ostras, vieiras e mexilhões; peixes, como a tilápia e a carpa comum; crustáceos, como o camarão branco e anfíbios como a rã touro. Além disso, também são considerados animais aquáticos de cultivo: outros invertebrados aquáticos (corais, anêmonas, água-viva, esponja marinha); répteis considerados recursos pesqueiros (jacaré, tartaruga) e organismos aquáticos ornamentais.

Para criar estes animais, inicialmente, é necessário que todo(a) produtor(a) dirija-se ao escritório da Companhia responsável pelo seu município, portando o seu documento de identificação, e cadastre a sua propriedade. No local também irá obter informações sobre quais normas sanitárias regulamentam o cultivo das espécies. E para transportá-los é preciso obter a Guia de Trânsito Animal- GTA, seguindo as exigências para cada espécie. Para cadastrar a GTA basta dirigir-se ao escritório da Cidasc mais próximo.

Segurança alimentar

O Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB foi elaborado para monitorar toda a produção do setor, dessa forma, garantindo o consumo seguro à população. Em Santa Catarina, o controle é realizado por meio de uma parceria entre a Cidasc e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. Quinzenalmente, a Companhia coleta amostras de moluscos e água no mar. Essas amostras são examinadas em laboratório, para verificar se possuem toxinas ou microrganismos causadores de doenças.

Essas toxinas são produzidas por algas tóxicas ou microrganismos que podem estar presentes na água e não é facilmente identificada, pois não causam nenhuma alteração visível nos moluscos, por isso a importância da realização dos testes laboratoriais. Sendo assim, para identificar os moluscos seguros para o consumo, eles devem estar devidamente embalados, com o rótulo contendo as informações sobre o produto e o carimbo do Serviço Oficial de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal. Devem também ser mantidos sob refrigeração. Isso garante que eles são provenientes de uma área monitorada pelo PNCMB e que foram inspecionados.

Selos de Inspeção:

Atenção!

Ao consumir moluscos sem inspeção o consumidor corre o risco de contrair doenças e intoxicações transmitidas por alimentos contaminados. Os sintomas mais comuns são náusea, vômito, diarreia, dor abdominal e febre. Podendo também afetar o sistema nervoso e, em casos mais graves, causar a morte. A vantagem de consumir moluscos inspecionados é ter a garantia de que o produto foi beneficiado em um estabelecimento com as adequadas condições de higiene e manipulação, as quais evitam a contaminação por microrganismos. Os produtos frescos comercializados nos mercados, feiras e peixarias, sob inspeção da vigilância sanitária, devem estar embalados e rotulados, bem como apresentarem o carimbo de inspeção do órgão de fiscalização competente.

Os moluscos bivalves frescos, resfriados, ou congelados devem apresentar as seguintes características: odor agradável e pronunciado, carne úmida bem aderente à concha, coloração cinzento-clara nas ostras e branco ou alaranjada nos mexilhões.

SISBI

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária – SUASA, padroniza e harmoniza os procedimentos de fiscalização da inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para saber mais sobre o sistema, clique aqui. 

Para denúncia de trânsito e comércio irregular de animais aquáticos ligue para: 0800 643 9300.

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